Abalo Moral Não Configurado em Notícias

Sobre o valor da indenização por danos morais, o juiz de Direito informou que “em casos como o presente, atualmente não se cogita mais da necessidade de se provar o prejuízo para a caracterização do abalo... moral, bastando a consciência de que determinado procedimento ofende a moralidade e a tranquilidade psíquica do indivíduo para que reste configurado o dano”. *( Foto meramente ilustrativa: reprodução... Além disso, a empresa que realizou o transporte aéreo foi condenada a pagar R$ 4mil de danos morais

abalo psíquico coletivo, o que não ficou devidamente provado, diz a sentença... O dano moral coletivo tem-se como não configurado no presente caso, haja vista que resta imprescindível a demonstração de que o gravame praticado tenha repercutido na comunidade atingida de forma a gerar... para a condenação pelo dano moral coletivo, não precisando comprovar o dito ‘abalo psíquico coletivo’, bastando que exista uma coletividade ou um grupo em que seus indivíduos tenham sido atingidos

Em relação aos pais, o relator também entendeu que ficou configurado o dano moral, pois “não há dúvidas de que, na condição de genitores da vítima, também sofreram danos morais... “Evidente o abalo emocional em decorrência da limitação física gerada... A uma, porque qualquer pai e qualquer mãe passam por considerável abalo emocional ao ver o (a) filho (a) com sequelas tão severas

Sem dúvida tal fato decorreu abalo psicológico, capaz de causar dano moral", concluiu o voto prevalente. Não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT. Processo: 2014 03 1 017486-9... No entanto, ao julgar o recurso da cliente, a Turma Recursal, por maioria de votos, decidiu reformar a sentença por entender configurado o dano moral pleiteado... Por conta desses transtornos, a autora reivindicou na Justiça a condenação da instituição financeira ao dever de indenizá-la por danos morais

Alternativamente, alega que não está configurado o dano moral da pessoa jurídica, que não demonstrou abalo de crédito ou imagem ou violação aos direitos personalíssimos do sócio... Sobre o dano moral, o relator disse que a pessoa jurídica trata-se de escritório de advocacia, composta pelos autores, advogados, “os quais dependem do serviço de internet para trabalharem, mormente considerado... Uma empresa de serviços de telecomunicações terá que pagar R$ 3 mil a dois advogados por não manter a velocidade da internet em 35 Mbps contratada pelo escritório dos profissionais

“Entendo que, in casu, o dano moral restou configurado, pois não restam dúvidas que os danos causaram perturbações de ordem psíquica, configurando, portanto, danos morais passíveis de indenização”, acrescentou... Quanto ao pedido de indenização por danos morais, o juiz explicou que para a caracterização do dano moral é imprescindível que seja devidamente comprovado o abalo à honra, vexame, dor ou humilhação da... O magistrado também ressaltou que o réu não apresentou provas suficientes para demonstrar a suposta negligência do autor ao passar pela rodovia, como teria alegado em sua defesa

consumidor ter que comprovar abalo moral concreto... Configurado o dano moral presumido pelo simples extravio, a empresa estatal foi condenada a pagar R$ 5 mil ao usuário do serviço... Para garantir a simplificação do julgamento das causas de menor complexidade, não há recurso para os tribunais federais nem para o STJ

Assim, não há que se falar em absolvição quanto ao delito de perseguição. 8... DOLO CONFIGURADO. AMEAÇA. CRIME FORMAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.132 /2021. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA CONFIGURADA... DANO MORAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1

Para o colegiado, dessa forma, ficou configurado o abalo moral suportado pela mulher... O repasse não ocorreu, e ela ajuizou ação de execução contra ele. O requerido se comprometeu a pagar a dívida, no entanto, não cumpriu a promessa... A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou um homem a indenizar, por danos morais, a ex-esposa

consumidor ter que comprovar abalo moral concreto... Configurado o dano moral presumido pelo simples extravio, a empresa estatal foi condenada a pagar R$ 5 mil ao usuário do serviço... Para garantir a simplificação do julgamento das causas de menor complexidade, não há recurso para os tribunais federais nem para o STJ