Agravo de Instrumento em Ação de Busca e Apreensão de Veículo em Notícias

REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

ao crédito, obstruindo a busca e apreensão do bem... O entendimento foi da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que acolheu o Agravo de Instrumento nº 88471/2009 impetrado por um cliente contra o Banco Itaú Leasing S.A... No recurso em Segunda Instância, ele alegou haver perigo na demora, pois além da restrição do crédito, poderia perder a posse do veículo (um caminhão), que figura como seu instrumento de trabalho para

S.A. ingressou com agravo regimental em razão de decisão monocrática que negara seguimento ao agravo de instrumento por ela interposto... do veículo causaria grande prejuízo... Conforme o magistrado, a questão já foi pacificada tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto na própria Quinta Câmara Cível, no sentido de que a purga da mora na ação de busca de bem alienado fiduciariamente

Consta dos autos que a Empresa Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ingressou com agravo regimental em razão de decisão monocrática que negara seguimento ao agravo de instrumento por ela... do veículo causaria grande prejuízo... Conforme o magistrado, a questão já foi pacificada tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto na própria Quinta Câmara Cível, no sentido de que a purga da mora na ação de busca de bem alienado fiduciariamente

Consta dos autos que a Empresa A. - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ingressou com agravo regimental em razão de decisão monocrática que negara seguimento ao agravo de instrumento por ela interposto... do veículo causaria grande prejuízo... Conforme o magistrado, a questão já foi pacificada tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto na própria Quinta Câmara Cível, no sentido de que a purga da mora na ação de busca de bem alienado fiduciariamente

A devedora recorreu da decisão com agravo de instrumento... Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... No caso, o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra uma devedora, em razão do descumprimento de contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel

Ação incidental. Agravo de instrumento. Julgamento por maioria. Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado. Aplicabilidade... Conclui-se que o agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade jurídica, seja para admitir o pedido ou para rejeitá-lo... DESTAQUE Aplica-se a técnica de julgamento ampliado (art. 942 do CPC ) ao agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade

A disposição constante do art. 288 do Código Civil diz da exigência de instrumento público ou instrumento particular apenas para a produção de eficácia "em relação a terceiros"... Apreensão de passaporte. Limitação temporal. Inexistência de duração pré-estabelecida. Verificação caso a caso... a ação social ut singili (§ 3º do art. 159)

Consta dos autos que a Empresa Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ingressou com agravo regimental em razão de decisão monocrática que negara seguimento ao agravo de instrumento por ela... do veículo causaria grande prejuízo... Conforme o magistrado, a questão já foi pacificada tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto na própria Quinta Câmara Cível, no sentido de que a purga da mora na ação de busca de bem alienado fiduciariamente