Pedido do Credor de Remoção do Veículo Penhorado em Notícias

Em compensação, penhorou e determinou a remoção todos os bens que estão nos imóveis, inclusive veículos, com "exceção daqueles destinados a um patamar mínimo civilizatório"... deveriam ser penhorados... Os demais tiveram os pedidos negados. Clique aqui para ler a decisão que antecipou a liberação dos recursos. Clique aqui para ler a decisão que determinou a penhora de bens

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA - RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DO BEM PENHORADO VIA RENAJUD - LEGALIDADE - A restrição à circulação de veículo penhorado via Renajud é providência própria e razoável, que... TRT, conforme jurisprudência consolidada, admite, inclusive, a remoção do bem penhorado, conforme entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 05 da 1ª SDI... impulso oficial prescrito nos artigos 765 e 878 da CLT , somado à necessidade de se utilizar os novos meios de excussão disponíveis, como o BACENJUD, o RENAJUD, o DOI e o INFOSEG, visando à satisfação do credor

Veículo apreendido. Despesas de remoção e estadia em pátio privado. Obrigação propter rem . Responsabilidade do arrendante... O próprio art. 5º do DL n. 911 /1969 dispõe que, se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4º , serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor... Na espécie, isso equivale a dizer que as despesas com a remoção e a guarda dos veículos objeto de contrato de arrendamento mercantil estão vinculadas ao bem e a seu proprietário, ou seja, ao arrendante

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA - RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DO BEM PENHORADO VIA RENAJUD - LEGALIDADE - A restrição à circulação de veículo penhorado via Renajud é providência própria e razoável, que... TRT, conforme jurisprudência consolidada, admite, inclusive, a remoção do bem penhorado, conforme entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 05 da 1ª SDI... impulso oficial prescrito nos artigos 765 e 878 da CLT , somado à necessidade de se utilizar os novos meios de excussão disponíveis, como o BACENJUD, o RENAJUD, o DOI e o INFOSEG, visando à satisfação do credor

Credor fiduciante. Vigência da Lei n. 13.465 /2017. Alterações incorporadas... Veículo. Sinistro. Perda total. Apólice. Vigência. Vistoria. Segurado. Prejuízo. Legitimidade passiva ad causam. Ente associativo. Descumprimento obrigacional. Solidariedade. Seguradora. Objetivo... mútuo imobiliário com pacto adjeto de alienação fiduciária, submetidos à Lei n. 9.514 /1997 com a redação dada pela Lei n. 13.465 /2017, nas hipóteses em que a consolidação da propriedade em favor do credor

Credor fiduciante. Vigência da Lei n. 13.465 /2017. Alterações incorporadas... Veículo. Sinistro. Perda total. Apólice. Vigência. Vistoria. Segurado. Prejuízo. Legitimidade passiva ad causam. Ente associativo. Descumprimento obrigacional. Solidariedade. Seguradora. Objetivo... mútuo imobiliário com pacto adjeto de alienação fiduciária, submetidos à Lei n. 9.514 /1997 com a redação dada pela Lei n. 13.465 /2017, nas hipóteses em que a consolidação da propriedade em favor do credor

mas acabou sendo penhorado pela Justiça do Trabalho... Para o colegiado, a relação entre o credor do cheque e o banco não se equipara à relação de consumo... A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem com a venda do veículo, em 2006

Assim, a boa-fé do segurado e o erro administrativo na análise concessória permitem-lhe a opção por um dos benefícios, o que não seria possível em situação corriqueira de pedido de nova aposentadoria... a vista que o fiador de locação comercial, embora também excepcionado pelo artigo 3º, VII, teria incólume o seu bem de família, ao passo que o fiador de locação residencial poderia ter seu imóvel penhorado... profissional, porquanto nas graduações C, D e E estão inseridas exigências justificadamente maiores em relação às categorias precedentes, por força das características físicas e das finalidades dos veículos

parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos... reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos... Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais

parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos... reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos... Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais