Agravo de Instrumento em Ação de Consignação em Pagamento em Notícias

Agravo de Instrumento 38988/2012... O Agravo de Instrumento foi interposto por duas clientes da Unimed contra decisão da 6ª Vara da Comarca de Sorriso (420km a norte de Cuiabá), nos autos de ação declaratória de restabelecimento de relação... contratual concomitante com consignação de pagamento e indenização por dano moral movida em face da Unimed Norte do Mato Grosso Cooperativa de Trabalho Médico

O processo começou por meio de uma ação de consignação em pagamento movida pela empresa, na qual o homem atuou desde fevereiro de 2003 até a data em que sofreu acidente de trabalho, passando a receber... Com os mesmos fundamentos do 1º grau, o TRT5 (BA) manteve a sentença e negou seguimento a recurso de revista, motivando o moinho a interpor agravo de instrumento ao TST... A empresa, acabou por depositar valores rescisórios antes mesmo da ação de consignação, contrariando os ritos estabelecidos na legislação processual; entretanto, não conseguiu provar em juízo de que havia

O processo começou por meio de uma ação de consignação em pagamento movida pelo Moinho Aratu, empresa na qual o ajudante de caminhão trabalhou desde fevereiro de 2003 até a data em que sofreu acidente... Com os mesmos fundamentos do primeiro grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região manteve a sentença e negou seguimento a recurso de revista da empresa, motivando-a a interpor agravo de instrumento... Na ação de consignação, que tinha por objetivo despedir o trabalhador por meio da quitação das obrigações legais decorrentes da extinção do contrato de trabalho, a companhia informou que tinha como prática

O processo começou por meio de uma ação de consignação em pagamento movida pelo Moinho Aratu, empresa na qual o ajudante de caminhão trabalhou desde fevereiro de 2003 até a data em que sofreu acidente... Com os mesmos fundamentos do primeiro grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença e negou seguimento a recurso de revista da empresa, motivando-a a interpor agravo de instrumento... Na ação de consignação, que tinha por objetivo despedir o trabalhadorpor meio da quitação das obrigações legais decorrentes da extinção do contrato de trabalho, o moinho informou que tinha como prática

Há de se destacar que o depósito judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335... Agravo de instrumento. Desistência. Anuência da parte contrária. Desnecessidade. Julgamento de ofício pelo tribunal. Impossibilidade... Por outro lado, no caso, os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para proceder ao exame do agravo de instrumento, apesar do pedido de desistência - apresentado antes de iniciado o julgamento

A contenda judicial começou com uma ação de consignação em pagamento promovida pela Empresa São Paulo Ltda. depois que o motorista, discordando da justa causa, se negou a homologar a rescisão do contrato... A relatora do agravo de instrumento pelo qual o trabalhador pretendia o reexame total pelo TST, ministra Maria de Assis Calsing, destacou que o motorista – além de buscar parcelas rescisórias - ainda tentava

Há de se destacar que o depósito judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335... Agravo de instrumento. Desistência. Anuência da parte contrária. Desnecessidade. Julgamento de ofício pelo tribunal. Impossibilidade... Ademais, considerada a desistência do presente agravo de instrumento, não se têm notícias de que algum outro credor teria impugnado o plano de recuperação

O agravo de instrumento foi interposto por duas clientes do plano de saúde contra decisão proferida pelo Juízo da Sexta Vara da Comarca de Sorriso (420km a norte de Cuiabá), nos autos de ação declaratória... A decisão foi da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Agravo de Instrumento nº 38988/2012), que asseverou a possibilidade jurídica da rescisão unilateral do contrato (Lei nº 9656... de restabelecimento de relação contratual concomitante com consignação de pagamento e indenização por dano moral movida em face da Unimed Norte do Mato Grosso Cooperativa de Trabalho Médico

Contratado pelo supermercado em junho de 2006 como servente, o trabalhador não aceitou os termos da demissão, razão pela qual a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento... A 6ª Turma negou provimento a agravo de instrumento apresentado pela rede. O Bompreço perdeu em primeira e segunda instâncias e recorreu ao TST... As duas ações foram reunidas numa só, e coube à 11ª Vara do Trabalho de Recife a sentença. Valor Econômico

O processo teve início por iniciativa do próprio condomínio, que ajuizou ação de consignação de pagamento... instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... Com a negativa de admissão de recurso de revista, o condomínio interpôs agravo de instrumento no TST