Agravo em Recurso Especial Intempestividade em Notícias

especial (REsp), recurso em mandado de segurança (RMS) e agravo em recurso especial (AREsp)... Sua petição eletrônica será protocolada até as 24h, o que evita o risco de eventual declaração de intempestividade... incidentais referentes a conflito de competência (CC), mandado de segurança (MS), reclamação (Rcl), sentença estrangeira (SE), suspensão de liminar e de sentença (SLS), suspensão de segurança (SS), recurso

A União recorreu alegando ter sido indevido o provimento monocrático da apelação para declarar a intempestividade do recurso especial da Fazenda... regimental da União contra a decisão que julgou intempestivo o recurso especial apresentado pela Fazenda Nacional... Deste modo, o prazo recursal nesta hipótese teria tido início em 22/02/2009, terminando em 07/05/2009, demonstrando, assim, a intempestividade do recurso apresentando em 18/05/2009¬

especial (REsp), recurso em mandado de segurança (RMS) e agravo em recurso especial (AREsp)... Sua petição eletrônica será protocolada até as 24h, o que evita o risco de eventual declaração de intempestividade. FONTE: STJ... incidentais referentes a conflito de competência ( CC ), mandado de segurança (MS), reclamação (Rcl), sentença estrangeira (SE), suspensão de liminar e de sentença (SLS), suspensão de segurança (SS), recurso

Acesso aos autos O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, apontou que, de acordo com a teoria da ciência inequívoca – invocada pelo TJSP para reconhecer a intempestividade do agravo de instrumento... Contra a decisão, foi interposto agravo de instrumento, mas o recurso foi considerado intempestivo pelo TJSP, que concluiu que o marco inicial do prazo de dez dias para recurso deveria ser contado a partir... No recurso especial, a parte alegou que não teve conhecimento da decisão ao receber a citação, já que ela foi proferida após a expedição do mandado

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, apontou que, de acordo com a teoria da ciência inequívoca — invocada pelo TJ-SP para reconhecer a intempestividade do agravo de instrumento —, considera-se... Contra a decisão, foi interposto agravo de instrumento, mas o recurso foi considerado intempestivo pelo TJ-SP, que concluiu que o marco inicial do prazo de dez dias para recurso deveria ser contado a partir... No recurso especial, a parte que teve seu recurso considerado intempestivo alegou que não teve conhecimento da decisão ao receber a citação, já que ela foi proferida após a expedição do mandado

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, apontou que, de acordo com a teoria da ciência inequívoca — invocada pelo TJ-SP para reconhecer a intempestividade do agravo de instrumento —, considera-se... Contra a decisão, foi interposto agravo de instrumento, mas o recurso foi considerado intempestivo pelo TJ-SP, que concluiu que o marco inicial do prazo de dez dias para recurso deveria ser contado a partir... No recurso especial, a parte que teve seu recurso considerado intempestivo alegou que não teve conhecimento da decisão ao receber a citação, já que ela foi proferida após a expedição do mandado

Acesso aos autos O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, apontou que, de acordo com a teoria da ciência inequívoca – invocada pelo TJSP para reconhecer a intempestividade do agravo de instrumento... Contra a decisão, foi interposto agravo de instrumento, mas o recurso foi considerado intempestivo pelo TJSP, que concluiu que o marco inicial do prazo de dez dias para recurso deveria ser contado a partir... No recurso especial, a parte alegou que não teve conhecimento da decisão ao receber a citação, já que ela foi proferida após a expedição do mandado

recurso especial... Os embargos de declaração opostos contra o julgamento do agravo regimental manifestamente incabível não integrariam o acórdão sobre o mérito do recurso especial... Recurso impertinente A defesa recorreu com agravo regimental contra o acórdão da Quinta Turma, que foi inadmitido, por ser um tipo de recurso cabível apenas contra decisão individual de relator

A União recorreu alegando ter sido indevido o provimento monocrático da apelação para declarar a intempestividade do recurso especial da Fazenda... regimental da União contra a decisão que julgou intempestivo o recurso especial apresentado pela Fazenda Nacional... Deste modo, o prazo recursal nesta hipótese teria tido início em 22/02/2009, terminando em 07/05/2009, demonstrando, assim, a intempestividade do recurso apresentando em 18/05/2009¬

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, apontou que, de acordo com a teoria da ciência inequívoca — invocada pelo TJ-SP para reconhecer a intempestividade do agravo de instrumento —, considera-se... Contra a decisão, foi interposto agravo de instrumento, mas o recurso foi considerado intempestivo pelo TJ-SP, que concluiu que o marco inicial do prazo de dez dias para recurso deveria ser contado a partir... No recurso especial, a parte que teve seu recurso considerado intempestivo alegou que não teve conhecimento da decisão ao receber a citação, já que ela foi proferida após a expedição do mandado