Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo em Notícias

O agravo regimental buscava a reforma da decisão do ministro Teori Zavascki que negou seguimento à reclamação por sua apresentação prematura... Esse foi o entendimento firmado no julgamento de agravo regimental na Reclamação 24.686 , de relatoria do ministro Teori Zavascki, em sessão da 2ª Turma do STF... Ao votar pelo desprovimento do agravo, o relator explicou que o Código de Processo Civil de 2015 criou a possibilidade do uso de reclamação visando a garantia da observância de acórdão de recurso extraordinário

O caso recebeu decisão da justiça local e, desde então, a defesa da recorrente já usou dezenas de recursos apelação, embargos declaratórios, agravos regimentais, recursos especial e extraordinário, agravos... Ao inadmitir os quartos embargos de declaração em agravo regimental em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 28295, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou... Segundo elel, o caso revela a figura do improbus litigator , aquele que interpõe recursos manifestamente protelatórios ou incidentes infundados, apenas para impedir o normal prosseguimento do processo

A Turma negou provimento aos agravos regimentais nos Recursos Extraordinários (RE) 1447057, 1449343, 1449529, 1472091 e 1447077. Fonte: Site STF... Flagrante Os recursos extraordinários foram interpostos por Ministérios Públicos estaduais contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também aplicaram o entendimento do Supremo... Jurisprudência Prevaleceu no julgamento dos recursos o voto do ministro Gilmar Mendes, relator, que constatou a conformidade dos acórdãos do STJ com a jurisprudência do STF

Questão de ordem A matéria foi debatida em questão de ordem suscitada no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário (AgRg no RE) 639846, no qual a parte agravante salientou que a Resolução STF 451/2010... do recurso extraordinário... Ocorre que a Lei 12.322 /2010 alterou o artigo 544 do Código de Processo Civil ( CPC ) para dispor que não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no

Questão de ordem A matéria foi debatida em questão de ordem suscitada no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário (AgRg no RE) 639846, no qual a parte agravante salientou que a Resolução STF 451/2010... do recurso extraordinário... Ocorre que a Lei 12.322 /2010 alterou o artigo 544 do Código de Processo Civil ( CPC ) para dispor que “não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao apreciar o Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com agravo nº. 662.570 de 24 de abril de 2012 e publicado no dia 14 de maio de 2012, proferiu decisão acerca

Em seguida, a parte interpôs recurso extraordinário da supramencionada decisão. Novamente, o relator consignou que o reclamo foi apresentado após o trânsito em julgado... (AgR no HC 184.614, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 16.6.2020) "Agravo regimental no habeas corpus. 2... Necessidade de interposição de agravo regimental. 3. Superação do óbice possível apenas nos casos de flagrante ilegalidade. Não ocorrência no caso concreto. 4. Agravo não provido"

julgamento de agravo regimental interposto de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, haja vista o acórdão impugnado revelar interpretação de normas estritamente legais, a não... No agravo regimental, o ministério público sustenta a constitucionalidade da controvérsia e insiste no provimento do recurso extraordinário, deduzido contra acórdão em que o Superior Tribunal de Justiça... O ministro Marco Aurélio (relator) negou provimento ao agravo. Para o relator, os autos versam matéria legal, inviável na via do recurso extraordinário

A empresa sustentou que, com a alteração do artigo 544 do CPC pela Lei 12.322 , em caso de inadmissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, a interposição do agravo deve ser feita nos próprios... A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos

Ao votar pelo desprovimento do agravo, o relator explicou que o novo CPC criou a possibilidade do uso de reclamação visando à garantia da observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão... Esse foi o entendimento firmado no julgamento de agravo regimental na Reclamação (RCL) 24686, de relatoria do ministro Teori Zavascki, em sessão da Segunda Turma do STF... O agravo regimental buscava a reforma da decisão do ministro Teori Zavascki que negou seguimento à reclamação por entender prematuro o seu manejo, uma vez que não houve o esgotamento das instâncias ordinárias