Alegações Finais Criminal em Notícias

É que, ao contrário de Bendine, Almada não solicitou prazo sucessivo para apresentar alegações finais no momento em que as duas ações penais estavam em andamento na primeira instância... “Ainda que se considere haver nulidade na concessão de prazo comum, e não sucessivo, para que corréus, inclusive colaboradores, apresentem alegações finais (tese com a qual esta PGR não concorda, frise-se... finais - como forma de se evitar “situações de incerteza e de insegurança jurídica”

É que, ao contrário de Bendine, Almada não solicitou prazo sucessivo para apresentar alegações finais no momento em que as duas ações penais estavam em andamento na primeira instância... “Ainda que se considere haver nulidade na concessão de prazo comum, e não sucessivo, para que corréus, inclusive colaboradores, apresentem alegações finais (tese com a qual esta PGR não concorda, frise-se... finais - como forma de se evitar “situações de incerteza e de insegurança jurídica”

“Diversas questões relativas à instrução criminal e às alegações finais estão diretamente relacionadas à eficiência recursal da Instituição... alegações finais e atividade recursal, o que permite uma atuação mais eficaz e tecnicamente segura em todas as instâncias recursais... Será realizado na manhã desta quarta-feira, 23 de setembro, o segundo encontro do curso “Atuação Processual do Ministério Público”, com o tema “Instrução, Alegações Finais e Recursos no Processo Penal”

“Diversas questões relativas à instrução criminal e às alegações finais estão diretamente relacionadas à eficiência recursal da Instituição... alegações finais e atividade recursal, o que permite uma atuação mais eficaz e tecnicamente segura em todas as instâncias recursais... Será realizado nesta quarta-feira, 23 de setembro, o segundo encontro do curso “Atuação Processual do Ministério Público”, com o tema “Instrução, Alegações Finais e Recursos no Processo Penal”

Das alegações finais do MPF Os procuradores da República da “Lava Jato” em alegações finais (334 folhas) do processo em que o ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro... Nas alegações finais, os procuradores da República insistem em dizer que: “ como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado a Lula pela OAS, esconder que Lula é o proprietário do imóvel... Já na introdução das substanciosas alegações finais, a combativa defesa destaca que: O Lula, longe de ter conhecimento ou haver participado de qualquer “esquema” de corrupção na Petrobras, aperfeiçoou

Por fim, não teria sido intimado para apresentar alegações finais após a acusação ter oferecido as suas razões finais... Aqui, também, não há necessidade de o acusado ser, mais uma vez, intimado para apresentar alegações finais após a apresentação de tal peça pela acusação, afirmou o ministro... Na mesma oportunidade, o relator determinou a intimação do parlamentar, para que ele apresente em 15 dias suas alegações finais, com a advertência de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor público

a apresentação de memoriais ou de alegações finais do litisconsorte penal passivo que, mediante colaboração premiada, o incriminou... A observância de prazo comum para colheita de alegações finais dos acusados colaboradores e não colaboradores não configura constrangimento ilegal... Portanto, traduz solução hermenêutica mais compatível com os postulados que informam o estatuto constitucional do direito de defesa a prerrogativa do réu delatado de produzir suas alegações finais após

Por fim, não teria sido intimado para apresentar alegações finais após a acusação ter oferecido as suas razões finais... Aqui, também, não há necessidade de o acusado ser, mais uma vez, intimado para apresentar alegações finais após a apresentação de tal peça pela acusação, afirmou o ministro... Na mesma oportunidade, o relator determinou a intimação do parlamentar, para que ele apresente em 15 dias suas alegações finais, com a advertência de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor público

Por fim, não teria sido intimado para apresentar alegações finais após a acusação ter oferecido as suas razões finais... “Aqui, também, não há necessidade de o acusado ser, mais uma vez, intimado para apresentar alegações finais após a apresentação de tal peça pela acusação”, afirmou o ministro... Na mesma oportunidade, o relator determinou a intimação do parlamentar, para que ele apresente em 15 dias suas alegações finais, “com a advertência de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor público

Foram ouvidas testemunhas e informantes da acusação e da defesa, que apresentaram alegações finais... O juiz Alexandre Morais da Rosa, titular da 4ª Vara Criminal da comarca da Capital, realizou na tarde de hoje (3/11) a primeira videoaudiência daquela unidade, para instrução de processo iniciado em 8... da Informação (CG-Info) do Tribunal de Justiça, e o diretor de Tecnologia da Informação do TJ, Ricardo Rosa Figueira, mais assessores, acompanharam os trabalhos desta tarde no gabinete da 4ª Vara Criminal