Alimentos - Necessidade em Notícias

Necessidade e possibilidade Os alimentos gravídicos serão concedidos com base nas necessidades da parte autora e nas possiblidades da parte ré... Essa conversão ocorre de forma automática, sem necessidade de pedido da parte nem de pronunciamento judicial... Isso é chamado de alimentos gravídicos, sendo disciplinados pela Lei nº 11.804 /2008. O que abrangem os alimentos gravídicos

O caso teve início em 2013, quando um menor, representado por sua mãe, promoveu ação de execução de alimentos contra o pai... Ao revogar o decreto de prisão, o relator observou que o tempo decorrido entre o ajuizamento da demanda e a apresentação da procuração no processo também não é justificativa para desconsiderar a necessidade... mencionou o entendimento da Corte Especial de que o peticionamento feito por advogado sem poderes especiais para receber citação, em regra, não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade

Ao conceder o habeas corpus e confirmar a liminar deferida anteriormente, Sanseverino observou que, na fixação de alimentos indenizatórios, não se levam em consideração a necessidade do credor, vítima... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios, fixados provisoriamente aos pais de vítima de homicídio, no curso de ação... Isso porque, explicou o relator, no seio das relações familiares, os alimentos constituem instrumento essencial à manutenção da subsistência digna e da própria vida do alimentando

Alimentos são valores que se destinam a fazer frente às necessidades cotidianas da vida, e o que é decisivo para a sua fixação é a necessidade de quem o recebe... da prisão civil, reservando tal meio coercitivo aos alimentos originados do Direito de Família... Além disso, o novo Código de Processo Civil trata de forma genérica o procedimento do cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de prestar alimentos

“Com receio de multas e até prisão, os donos de supermercados mandam jogar toneladas de produtos no lixo, daí a necessidade de uma Lei no âmbito estadual que trate do assunto... Quero contribuir para reduzir o desperdício de alimentos, pois alimentos desperdiçados prejudicam de maneira crescente com implicações econômicas, sociais e ambientais”, disse o deputado... Considera-se doador de alimentos, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que doam alimentos voluntariamente e poderão realizar convênios com entidades, associações ou fundações sem fins lucrativos

Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente entre as duas turmas que o compõem – Terceira e Quarta Turmas – quanto à necessidade de deglutição do alimento contaminado ou... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo estranho – para a caracterização... Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi afirmou que "a distinção entre as hipóteses de ingestão ou não do alimento insalubre pelo consumidor, bem como da deglutição do próprio corpo estranho

É presumido que esses alimentos são voltados à sobrevida do alimentado, havendo direito potestativo do credor de requerer a técnica coercitiva da prisão, já que se trata de necessidade postergada... da pessoa que necessita dos alimentos... ou não dos alimentos no caso concreto. “ Os alimentos foram tidos por legítimos, e também necessários, observado o devido processo legal; a lei não faz distinção para fins de prisão entre a qualidade

O relator, desembargador Mathias Coltro, afirmou que a via eleita não se serve para apreciar se o pai tem condições de arcar com a pensão, mas sim a necessidade, ou não, da prisão... A prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos... Processo 0008511-89.2020.8.26.0000 Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-jan-06/prisão-pai-exige-urgencia-prestacao-alimentos-tj-sp

BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE . (…) 2... alimentícia deve ser fixado com esteio no binômio necessidade-possibilidade , sendo este primeiro atinente à pessoa que vai receber os alimentos e o último àquele que tem o dever de os prover... Desta feita, sempre que um lado da balança estiver apresentando um desequilíbrio, ou excesso quando comparado à atual possibilidade de pagamento ou da necessidade de se receber alimentos, poderá a parte

Ao contrário – observou –, os alimentos do direito de família devem necessariamente levar em consideração o binômio necessidade-possibilidade para a sua fixação, estando sujeitos à reavaliação para mais... Direito fundamental "Considero que, embora nobre a intenção do intérprete, e sem descurar da possível necessidade do credor dos alimentos indenizatórios, não é dado ao Poder Judiciário ampliar as hipóteses... ordenamento jurídico, ao vedar como regra geral a prisão por dívida, concedeu à obrigação alimentar típica, decorrente de direito de família – a qual, em sua essência, é sempre variável de acordo com as necessidades