Alimentos - Necessidade em Notícias

Alimentos por necessidade superveniente, quando anteriormente o ex-cônjuge omite a verba alimentar na separação judicial, são alimentos diferidos ou alimentos futuros que podem ser exigidos, quando comprovada... diante de uma necessidade superveniente... diferidos, a depender de ulterior necessidade

Alimentos por necessidade superveniente, quando anteriormente o ex-cônjuge omite a verba alimentar na separação judicial, são alimentos diferidos ou alimentos futuros que podem ser exigidos, quando comprovada... diante de uma necessidade superveniente... diferidos, a depender de ulterior necessidade

Nas relações familiares é dever de os genitores prover o sustendo da prole, sendo que em algumas situações, - presumir-se-á a necessidade de prestar alimentos quando o descendente, menor de idade - não... Primeiramente cabe destacar que o dever de prestar alimentos surge obviamente da necessidade do alimentando que não consegue se manter por conta própria, em regra, deve provar que não pode fazer, mas em... Assim, apenas existe a presunção da necessidade de alimentos quando o descendente é menor e não convive com o genitor até que o alimentando complete 18 (dezoitos anos) de idade a partir desse momento apenas

A necessidade do filho MENOR é presumida, isso significa que não é necessário fazer prova da necessidade dos alimentos... Já os filhos MAIORES , para que tenham direito aos alimentos é preciso provar a necessidade, lembrando que os alimentos serão fixados com moderação, considerando também a possibilidade do alimentante... Portanto, a obrigação dos pais em relação aos filhos menores decorre de imposição legal, em razão do poder familiar, dispensando prova da necessidade

Dias afirma que a expressão “alimentos” diz respeito a tudo aquilo que visa suprir as necessidades humanas, as quais atendem não apenas o corpo, mas também a alma... PLEITO DE fixação de ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVADO. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO ALIMENTAR (POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE). FILHOS EM IDADE INFANTIL... A presunção das necessidades de crianças e adolescentes à percepção de alimentos é uma técnica processual de facilitação da prova e de persuasão racional do juiz na promoção dos direitos fundamentais

O quantum foi fixado de acordo com o binômio necessidade x possibilidade, considerando que a necessidade é presumida quando tratam-se de menores impúberes... O magistrado lembrou que filhos têm direito à pensão, não se exigindo prova de sua necessidade, salvo para fixação do quantum... Além disso, entendeu que o valor dos alimentos fixados não comportam retoque, ao menos nesta fase processual

Binômio necessidade-possibilidade Destacou o juiz que o arbitramento dos alimentos deve sempre observar o binômio necessidade-possibilidade... e supérfluos que seu benefício previdenciário, somado aos alimentos no importe de 32% do salário-mínimo, é suficiente para fazer frente às suas reais necessidades... necessidade, possibilidade e razoabilidade-proporcionalidade

O ministro também enfatizou que a necessidade de ajudar novas ações a cada parcela não poderia sobrecarregar ainda mais o sistema judiciário... Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/27102023-Execucao-de-alimento... Esta interpretação ampla e ponderada da lei não atende apenas às necessidades dos credores, mas também garante um tratamento equitativo aos desenvolvedores, fortalecendo, assim, a confiança no sistema

O ônus de provar a necessidade em continuar recebendo alimentos cabia à parte requerida, a qual não se manifestou na oportunidade que teve para infirmar a pretensão veiculada na peça vestibular."... seja pacífica no sentido de que a maioridade por si só, não acarreta, automaticamente, a extinção do direito a alimentos devidos pelos pais, no presente caso, a presunção de necessidade da filha maior... O Juiz da Vara de Família e Sucessões II de Goianésia/GO exonerou um pai de pagar alimentos à filha maior e capaz que ainda cursa faculdade em Sentença disponibilizada no dia 29/09/2022

Para o relator, não há necessidade de se aguardar alteração do binômio necessidade/possibilidade – previsto no artigo 1.694 do Código Civil – para a promoção de ação de alimentos ou até mesmo ação revisional... Em seu voto, Moura Ribeiro ainda destacou a necessidade da participação do Ministério Público nos acordos extrajudiciais de alimentos, para evitar situações desvantajosas para o menor... Para o colegiado, é direito indisponível da criança ver analisada a possibilidade de receber alimentos de forma proporcional à sua necessidade e prestados de acordo com as possibilidades reais do seu genitor