Alimentos Binômio Necessidade Possibilidade em Notícias

Página 8 de 391 resultados
Ordenar Por
  • TJ mantém pensão de 3 salários mínimos em favor de mulher que cuida de filho autista

    Notícias23/08/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    "O processo indica que a situação de cada um dos envolvidos configura os elementos exigidos para atender o binômio necessidade/possibilidade para a concessão de alimentos, pois a ex-esposa não possui condições... Ele pediu a exoneração dos alimentos ou sua redução para patamar mais baixo, assim como o estabelecimento de um termo final para pagamento do benefício. Nada foi acolhido
  • TJ mantém pensão de 3 salários mínimos em favor de mulher que cuida de filho autista

    Notícias23/08/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    "O processo indica que a situação de cada um dos envolvidos configura os elementos exigidos para atender o binômio necessidade/possibilidade para a concessão de alimentos, pois a ex-esposa não possui condições... Ele pediu a exoneração dos alimentos ou sua redução para patamar mais baixo, assim como o estabelecimento de um termo final para pagamento do benefício. Nada foi acolhido
  • Morar na mesma casa não exclui dever de pagar pensão alimentícia

    Notícias26/04/2015Consultor Jurídico
    A decisão é da 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que levou em consideração o binômio necessidade/possibilidade e os critérios de proporcionalidade e razoabilidade... ex-cônjuges no mesmo domicílio, embora separados de fato, pode servir de parâmetro para a análise do caso concreto, porém, não exclui automaticamente a obrigação alimentar, a qual deve observar o binômio necessidade/possibilidade... No recurso ao TJ-DF, o homem argumentou que, como continua morando com a ex-companheira, não há porque ela pleitear os alimentos
  • Filho e ex-mulher do autor têm dever de amparar este em caso de necessidade

    Notícias19/02/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Em ambos os casos, o dever de prestar alimentos deve observar o binômio necessidade-possibilidade, previsto no art. 1.694 , § 1º , do Código Civil , e no princípio da proporcionalidade”... De acordo com os desembargadores, “o dever do filho de amparar os pais, inclusive com a possibilidade de prestação de alimentos, está disposto no art. 229 da Constituição Federal e art. 1.696 do Código... Conforme prevê o art. 1.694 , do Código Civil , o dever de prestar alimentos não termina com o fim do casamento, tendo o ex-cônjuge, que demonstra a necessidade do seu recebimento, o direito de obter prestação
  • Alimentos avoengos ou pensão avoenga - Pensão alimentícia prestada pelos avós

    Notícias26/01/2017Raoni Boaventura Advogado
    “A Corte Estadual entendeu pela manutenção da obrigação alimentar, com esteio nos elementos de prova constantes dos autos, enfatizando a observância do binômio necessidade/possibilidade... Comprovação Importante destacar que o STJ não pode reexaminar as provas do processo (Súmula 7); portanto, a comprovação ou não de necessidade dos alimentos, em regra, não é discutida no âmbito do tribunal... A morte ou insuficiência financeira dos pais são duas das possibilidades mais frequentes para a transferência de responsabilidade da pensão para avós
  • TJPR - A prestação de alimentos deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada

    Notícias15/03/2012Nota Dez
    E acrescentou: Para tanto, os alimentos prestados devem obedecer ao binômio necessidade/possibilidade, nos termos do artigo 1.694 do Código Civil : Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades... Disse mais o relator: No tocante ao pedido de majoração dos alimentos, porém, em especial no que diz respeito à necessidade do apelante, deve-se considerar que o autor nem sequer demonstrou que os seus... E completou: No que diz respeito à possibilidade do requerido, também não há qualquer demonstrativo nos autos a provar que ele possui renda mensal aproximada de R$ 8.500,00, conforme o sustentado pelo
  • Como pedir Pensão Alimentícia entre Cônjuges

    Notícias30/06/2016Geovani Santos
    O valor da pensão alimentícia não é definido em lei, mas pelo binômio: Necessidade X Possibilidade... Ainda que comprovadamente a necessidade de quem pede, é preciso que tenha parâmetro com as possibilidades financeiras de quem vai pagar a pensão... ação pela qual uma das partes, pede judicialmente que o outro o provenha com os meios necessários para a sua manutenção, cabendo ao juiz determinar o valor lhe parecer mais justo, considerando a as necessidades
  • Formação de nova família não afasta pagamento de alimentos já fixados

    necessidade-possibilidade, no caso concreto... fixada, ressalvando que o valor arbitrado (15% dos vencimentos do alimentante) ainda atende aos critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, que lastrearam a estipulação do referido encargo, e ao binômio necessidade-possibilidade... Dessa forma, sopesadas as necessidades da alimentanda, incluindo o atual estágio de vida em que se encontra, e a capacidade contributiva do devedor de alimentos, neste momento, o Colegiado julgou inviável
  • Dos alimentos no Novo CPC: alterações importantes

    Notícias14/03/2017Flávia Ortega Kluska
    Além disso, em atendimento ao binômio necessidade/possibilidade, os alimentos devem ser fixados em respeito ao princípio da proporcionalidade, devendo ser considerados os recursos econômicos do credor... Em relação a possibilidade, a qual em complemento, forma o binômio necessidade/possibilidade, cabe ao alimentante o cumprimento de seu dever, com o fornecimento da verba alimentícia, sem que haja desfalque... Alimentos Civis ou Côngruos incluem os meios suficientes para a satisfação de todas as outras necessidades básicas do alimentando, segundo as possibilidades do obrigado"
  • Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor

    Notícias17/03/2021Vinicius Martins Gaby
    Em recurso ao STJ, o pai alegou que não tem como pagar, por estar preso, e que a ação não demonstrou o preenchimento dos requisitos do binômio necessidade-possibilidade... Em primeiro grau, o pedido de pensão alimentícia foi julgado improcedente, ao argumento de que, como o pai foi condenado criminalmente e está preso, não teria possibilidade de pagar os alimentos... A controvérsia julgada pelo colegiado teve origem em ação de alimentos contra um encarcerado
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo