Redução dos Alimentos Provisórios em Notícias

Fixados os alimentos provisórios, devem eles ser pagos no valor e forma de pagamento. 2... Os alimentos provisórios vigem desde a data da fixação, e os definitivos da data da citação, logo, o período entre a fixação e a citação, permanecerá pelo valor provisório... É por isso que a sentença, a depender do seu teor, pode influenciar também nas parcelas de alimentos provisórios pagas ou não no curso da ação. Em resumo, para facilitar a compreensão: 1

A origem do debate foi uma ação de alimentos. Os alimentos provisórios foram fixados em R$ 2.485,00 em maio de 2006. Na sentença, foram reduzidos para R$ 2 mil... provisórios... já foram pagas, caso contrário a retroatividade em questão geraria no devedor uma expectativa de diminuição do quantum devido, capaz de desestimular o cumprimento imediato da decisão que fixou os alimentos provisórios

Ele afirmou que os gastos com medicamentos chegam a R$ 382,79, o que extrapola a pensão fixada mesmo antes da decisão que determinou a redução dos alimentos provisórios... Em decisão monocrática, o desembargador Gilberto Marques Filho (foto ) concedeu tutela antecipada para reajustar o valor de alimentos provisórios ao valor correspondente a 70% do salário mínimo do pai... Gilberto Marques ressaltou que deve os alimentos provisórios devem ser fixados no valor de 70% do salário-mínimo, afim de atender as necessidades básicas do filho até decisão final. ( Texto: Brunna Ferro

Ainda conforme o relator, a agravada não demonstrou, na petição inicial, necessidade especial alguma da criança a justificar alimentos provisórios superiores aos dos irmãos... A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que até que se apurem as reais condições das partes, os alimentos provisórios devem ser fixados em conformidade às aparentes necessidade... A decisão de Primeira Instância fixara os alimentos provisórios em dois salários mínimos para o filho do casal e cinco salários mínimos para a ex-companheira do ora agravante, nos autos de uma ação de

PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Nesse contexto, existindo “indícios” da paternidade, há de conceder alimentos provisórios em favor da Autora, sob pena de prejudicar o regular desenvolvimento da gravidez... ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PROVA CONCRETA DA PATERNIDADE. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SUFICIENTE. VALOR. AUSÊNCIA DE PROVA. REDUÇÃO INVIÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXISTÊNCIA. 1... Observados o binômio necessidade e possibilidade de pagamento, a Autora requer, até o nascimento da criança, a título de alimentos provisórios, com supedâneo no art. 2 c/c art. 6 da Lei nº 11.804 /2008

Finalizou pugnando pela redução do valor no limite de 2/3 do rendimento do falecido... Para a agravante, a decisão original não teria se pautado nos critérios jurisprudenciais ao fixar o valor dos alimentos provisionais... Instrumento nº 128509/2009, interposto por Berté Florestal Ltda., e manteve decisão favorável aos autores da ação de indenização por ato ilícito causado por acidente de trânsito, na qual foram fixados alimentos

Finalizou pugnando pela redução do valor no limite de 2/3 do rendimento do falecido... Para a agravante, a decisão original não teria se pautado nos critérios jurisprudenciais ao fixar o valor dos alimentos provisionais... Instrumento nº 128509/2009, interposto por Berté Florestal Ltda., e manteve decisão favorável aos autores da ação de indenização por ato ilícito causado por acidente de trânsito, na qual foram fixados alimentos

2 - O juiz fixou os alimentos provisórios em 25% dos ganhos do réu... Trata-se, de fato, da possibilidade da execução provisória dos alimentos fixados no início da ação de alimentos (alimentos provisórios) ou em ação cautelar (alimentos provisionais)... NOTAS DA REDAÇÃO A questão trata da possibilidade da execução dos alimentos provisórios enquanto há recurso pendente de julgamento

Lado outro, houvesse retroatividade a menor, a possibilidade de retroagir a redução da verba quando fixada em definitivo, levaria ao estímulo de descumprimento dos alimentos provisórios... O tempo como fator determinante de efeitos jurídicos tem lugar e modo no instituto jurídico dos alimentos, a tanto existirem alimentos provisórios, alimentos provisionais, alimentos transitórios, alimentos... No ponto, “possui efeitos imediatos a decisão que arbitra os alimentos provisórios, integrando tal direito temporário o patrimônio do alimentando. (...)

O relator, considerando as alegações recursais e os documentos que a acompanham, não vislumbrou relevância na fundamentação do recurso a ensejar a redução da quantia instituída para os alimentos provisórios... Instituídos os alimentos provisórios em patamar razoável que atenda às necessidades do alimentando e a possibilidade econômica do alimentante, é imperiosa a sua manutenção, sobretudo quando o agravante... Alegou impossibilidade de arcar com os alimentos provisórios arbitrados em razão de exercer as funções de soldado, percebendo mensalmente a importância de R$1.025,30, além das despesas provenientes do