Violência doméstica gera indenização por dano moral, decide TJ-PB
Apelação Cível nº 0001708-15.2013.8.15.0171 Fonte: Revista Consultor Jurídico , 10 de junho de 2023, 15h47... Com esse entendimento, a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de um homem que, na Comarca de Esperança, foi condenado a pagar indenização, por danos morais