Arrematação em Notícias

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a arrematação de um lote em João Pessoa (PB) por ausência de intimação prévia dos coproprietários do... Por unanimidade, a SDI-2 decretou a procedência da ação anulatória para tornar sem efeito jurídico a arrematação do lote. (Cristina Gimenes/CF) Processo: RO-5800-07.2012.5.13.0000... Para o relator do recurso julgado pela SDI-2, ministro Cláudio Brandão, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) que considerou válida a arrematação de imóvel penhorado nessas condições

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a arrematação de um lote em João Pessoa (PB) por ausência de intimação prévia dos coproprietários do... Por unanimidade, a SDI-2 decretou a procedência da ação anulatória para tornar sem efeito jurídico a arrematação do lote. (Cristina Gimenes/CF) Processo: RO-5800-07.2012.5.13.0000... Para o relator do recurso julgado pela SDI-2, ministro Cláudio Brandão, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) que considerou válida a arrematação de imóvel penhorado nessas condições

Logo após a arrematação, três ex-empregados do posto (que passaram a ser credores de um dos fiadores após a desconsideração da personalidade jurídica) obtiveram penhora do crédito nos autos da execução

Logo após a arrematação, três ex-empregados do posto (que passaram a ser credores de um dos fiadores após a desconsideração da personalidade jurídica) obtiveram penhora do crédito no rosto dos autos da

Logo após a arrematação, três ex-empregados do posto (que passaram a ser credores de um dos fiadores após a desconsideração da personalidade jurídica) obtiveram penhora do crédito no rosto dos autos da

No caso de obra de arte produzida por artista consagrado e já falecido, o valor da arrematação deve ser avaliado com mais rigor... Acompanhando o voto da relatora, a Turma deu provimento ao recurso para anular a arrematação, por considerar vil o lanço... Quarto, porque o valor da arrematação representa apenas 20,18 % do valor da dívida trabalhista em execução, não satisfazendo o credor

A relatora do acórdão, desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, manteve a sentença, proferida no primeiro grau de jurisdição, anulando a arrematação... Esses argumentos foram detalhados pela sócia executada em embargos à arrematação quando tomou ciência da alienação judicial, sendo acolhidos pela Vara do Trabalho... A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu, por unanimidade, manter decisão de primeira instância que anulou a arrematação de um imóvel de sócia proprietária, realizada para

Nesse caso, “o arrematante não pode sofrer constrição sobre seu patrimônio adquirido em leilão judicial, que foi finalizado com a assinatura da Carta de Arrematação”, esclareceu a relatora. Ler mais... Em suas alegações recursais, o apelante sustentou que não houve registro da transferência do bem objeto da constrição judicial e que a arrematação foi posteriormente desconstituída, o que resultou no cancelamento... caracterizado pela alienação do bem, que foi anteriormente penhorado pelo Estado, “não importando ao arrematante se sobre referido bem haja outras penhoras, pois aos credores cabe a habilitação ao produto da arrematação

Por Daphnis Citti de Lauro* As vagas de garagem podem estar na mesma matrícula dos apartamentos como unidade acessória. É quando, na certidão do registro de imóveis, consta a descrição da unidade condominial e em seguida, a existência de uma ou várias vagas de garagem para veículos, geralmente em local indeterminado. Mas as vagas de garagem também podem ser unidades autônomas. Isso ocorre quando tem matrículas distintas dos apartamentos, possibilitando a sua alienação separadamente. Quando o condômino não paga as taxas condominiais, é proposta contra ele a competente ação de cobrança. Com a sentença procedente, costuma-se penhorar a unidade condominial, uma vez que, independentemente de quem seja o proprietário ou da alteração da propriedade, a dívida recai sobre ela. No caso das vagas serem unidades acessórias dos apartamentos, estarão elas compreendidas na penhora. Serão levadas às praças e, portanto, quem arrematar, estará arrematando o apartamento e suas respectivas vagas. Na hipótese

utilizar-se da legislação aplicável ao processo executivo para determinar seja realizada nova arrematação”, concluiu o relator... Noronha considerou correta a decisão de permitir que a condômina impugnasse a arrematação, pois foi verificada hipótese de nulidade... Tempos depois, uma das condôminas apontou nulidade da arrematação, afirmando que do edital não constava a avaliação atualizada, na casa dos R$ 45 mil