STF Constitucionalidade da contribuição social devida pela agroindústria sobre a receita bruta
SP /CR / /CF... Assim, o faturamento ou a receita não configuram nova fonte de custeio, mas fontes já previstas no próprio texto constitucional... Fontes já previstas O ministro frisou que, na redação original, o inciso I do artigo 195 da Constituição Federal previa que os empregadores contribuiriam para a seguridade social sobre a folha, o faturamento