Resumo Informativo de Jurisprudência 737 STJ
###################################################### INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Processo REsp 1.857.098-MS , Rel. Min... A anterior publicidade dos atos administrativos em nada impede o registro, ainda que este também atenda a esse mesmo princípio... Ramo do Direito - DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Revisão de contrato de financiamento. Título executivo. Condenação dos litisconsortes. Solidariedade não presumida. Responsabilidade. Rateio proporcional