Ausência da Petição de Impugnação dos Cálculos em Notícias

Correção da petição inicial: 10 dias (art. 616). Manifestação das partes sobre o cálculo da liquidação da sentença: 5 dias (art. 605)... Assistência Impugnação : 5 dias (art. 51). Não impugnação: 5 dias (art. 51). Assistentes Litisconsorcial Impugnação : 5 dias (art. 51). Não impugnação: 5 dias (art. 54, parág. Único)... Audiência das partes sobre o cálculo do imposto: 5 dias (art. 1.013). Audiência das partes sobre o esboço da partilha: 5 dias (art. 1.024)

Enunciado nº 5 : A ausência da memória de cálculo, com a inicial, não implica necessariamente a extinção do processo quando da propositura da ação... inicial ou mediante impugnação do réu... os seguintes enunciados: Enunciado nº 1 : A comprovação documental do endereço do (a) autor (a) somente poderá ser exigida quando houver indício fundado de inconsistência da informação constante na petição

Enunciado nº 5 : A ausência da memória de cálculo, com a inicial, não implica necessariamente a extinção do processo quando da propositura da ação... inicial ou mediante impugnação do réu... os seguintes enunciados: Enunciado nº 1 : A comprovação documental do endereço do (a) autor (a) somente poderá ser exigida quando houver indício fundado de inconsistência da informação constante na petição

Enunciado nº 5 : A ausência da memória de cálculo, com a inicial, não implica necessariamente a extinção do processo quando da propositura da ação... inicial ou mediante impugnação do réu... os seguintes enunciados: Enunciado nº 1 : A comprovação documental do endereço do (a) autor (a) somente poderá ser exigida quando houver indício fundado de inconsistência da informação constante na petição

Para o relator, "a coisa julgada deve ser respeitada", e, nessa circunstância, os cálculos deveriam ser apresentados ao executado para impugnação até o cumprimento da sentença, "sob pena de se prestigiar... Somente sete anos depois, em 2006, ele voltou a se manifestar por meio de agravo de petição... interessada a respeito do cálculo do valor da condenação

Para o relator, “a coisa julgada deve ser respeitada”, e, nessa circunstância, os cálculos deveriam ser apresentados ao executado para impugnação até o cumprimento da sentença, “sob pena de se prestigiar... Somente sete anos depois, em 2006, ele voltou a se manifestar por meio de agravo de petição... interessada a respeito do cálculo do valor da condenação

Para o relator, “a coisa julgada deve ser respeitada”, e, nessa circunstância, os cálculos deveriam ser apresentados ao executado para impugnação até o cumprimento da sentença, “sob pena de se prestigiar... A 6ª Turma do TST determinou que o TRT da 2ª Região (SP) examine processo que ficou parado por sete anos devido à ausência de manifestação da parte interessada a respeito do cálculo do valor da condenação... Somente sete anos depois, em 2006, ele voltou a se manifestar por meio de agravo de petição

As hipóteses previstas no item 285.6, a que faz alusão, são de impugnação infundada (o item 285.7 conceitua o que se considera impugnação infundada) e de impugnação fundamentada... Há, portanto, três hipóteses diferentes: a) impugnação infundada, com rejeição de plano, sem recurso; b) impugnação infundada, com rejeição de plano, com recurso; c) impugnação fundamentada... certidões notariais e de outros títulos, públicos ou particulares, elaborados sob a forma de documento eletrônico, para remessa às serventias registrais para prenotação (Livro nº 1 – Protocolo) ou exame e cálculo

PETIÇÃO INICIAL. INSTITUTO DA ESTABILIZAÇÃO... APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REQUISITO DE PROPOSITURA. INDEFERIMENTO DA INICIAL... como devida, sob pena de indeferimento da petição inicial

Artigo científico apresentado à ESCOLA SUPERIOR DE PERITOS FINANCEIROS E CÁLCULOS JUDICIAIS como requisito parcial, para obtenção do título de MBA EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA... Ainda que os débitos se refiram a fatos geradores ocorridos no período em que participavam da empresa, se à época não havia qualquer causa de dissolução irregular, a ausência de responsabilidade se mantém