Ausência de Apresentação da Contra-fé em Notícias

Ausência de apresentação. Impossibilidade. Compatibilidade com o princípio da preservação da empresa... Ausência elemento do núcleo do tipo. Atipicidade das condutas... desmembrado em função da competência por prerrogativa de foro, sob pena de odiosa violação aos princípios baluartes da isonomia processual/igualdade perante a lei, segurança jurídica, da justiça e boa-fé

Ausência de efeitos perante terceiros. Publicidade. Segurança jurídica. Boa-fé objetiva. Frustração da confiança. Expectativa legítima... Ausência de indicação de ofensa a interesse direto e específico da União ou de suas autarquias. Competência da Justiça comum estadual... Apresentação de defesa. Art. 1.026 do Código de Processo Civil . Interpretação extensiva. Não cabimento. Art. 994 do CPC . Rol taxativo. Impugnação a cumprimento de sentença. Prazo. Não interrupção

Ausência de comprovação da má-fé, intuito de vingança ou propósito de atingir à genitora. Irrelevância. Conduta censurável em si mesma... Exigência da apresentação de relação discriminada dos bens dos cônjuges. Desnecessidade. Ausência de verificação de indícios de prejuízos aos consortes ou a terceiros... Deveres de lealdade e boa-fé. Violação. Ato ilícito. Configuração. Exercício abusivo do poder de família. Exclusão do prenome indevidamente acrescido

Boa-fé objetiva... Ausência de certidão de regularidade fiscal. Incidência do art. 134, VII, do CTN... Ausência de fundada suspeita. Alegação vaga de" atitude suspeita ". Insuficiência. Ilicitude da prova obtida

Se a pretensão do autor fosse a de incluir o sobrenome de seu padrinho, com amparo no art. 57 da LRP , não seria viável o acolhimento da pretensão ante a ausência de justo motivo para tanto, sobretudo... Ao autorizar a alteração do prenome, a norma de regência não exige a apresentação de justo motivo, de maneira que, se lhe é permitida a modificação do prenome por um outro, não se mostraria plausível vedar... intimações referentes a esse processo deveriam se dar da mesma forma, qual seja, pelo Portal, não se justificando a modificação ou a alternância de meio, sem motivação, por força do princípio da boa-fé

A análise foi iniciada ontem e suspensa a pedido do próprio relator, ministro Luís Roberto Barroso, após a apresentação das defesas orais... Ele fez um paralelo com a ausência do empregador na audiência, que caracteriza revelia – presunção de que as acusações são verdadeiras... Além disso, acrescentou, a parte pode apresentar, em 15 dias, justificativa para afastar a cobrança das custas no caso de ausência em audiência inaugural

BOA-FÉ. PROPORCIONALIDADE. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECURSO PROVIDO. 1... Ausência de interesse recursal. De início, afasto a preliminar de ausência de interesse recursal, levantada pelo Ministério Público Eleitoral, em sua manifestação... É possível a comprovação da realização de despesa com locação de bem móvel mediante apresentação documentos como contrato particular e recibo de quitação. 3

BOA-FÉ. PROPORCIONALIDADE. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECURSO PROVIDO. 1... Ausência de interesse recursal. De início, afasto a preliminar de ausência de interesse recursal, levantada pelo Ministério Público Eleitoral, em sua manifestação... É possível a comprovação da realização de despesa com locação de bem móvel mediante apresentação documentos como contrato particular e recibo de quitação. 3

"A ausência de intimação do recorrido, por erro na autuação do recurso especial, para a apresentação de contrarrazões e demais atos da parte constitui violação literal ao disposto no § 1º do art. 236 do... Ausência de citação. Legitimidade passiva. Participação de todos que integram quadro social na fase de conhecimento. Ausência de prejuízos. Pas de nullité sans grief... No decorrer da ação, houve ampla defesa e contraditório, inclusive com apresentação de contestação, reconvenção, réplica e outras petições, agravo de instrumento e apelação

quanto ao preenchimento dos requisitos - requerimento do credor; existência de débito alimentar que compreenda até 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução; não pagamento do débito em 3 dias; ausência... mínimos poupada alcança não somente as aplicações em caderneta de poupança, mas também as mantidas em fundo de investimentos, em conta corrente ou guardadas em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé... Deve-se levar em conta, por exemplo, a capacidade econômica do devedor e o valor da dívida; o comportamento do devedor (está de boa-fé, é mau pagador reincidente e outros); as características pessoais