Ausência de Deliberação da Empresa em Notícias

sobre os documentos de habilitação apresentados, assim como também não foi concedido o direito de recurso antes da abertura das propostas de preço, que aconteceu, na ausência dos licitantes... concorrência pública por meio da Comissão Permanente de Licitação, o que acabou contaminando todo o processo, uma vez que não foi designada uma nova data e horário para que houvesse a reunião após as deliberações... documento encaminhado pelo MPF/MT ao prefeito também recomenda que seja suspensa a Ordem de Serviço nº 001/2017, relativa a concorrência pública, e que determinou o início da execução das obras pela empresa

Após a conclusão dos trabalhos conduzidos pela equipe de auditoria, os autos foram encaminhados para a deliberação do Plenário do TCU... Tais como especificações excessivas do objeto, cotação de preços indevida, falta de publicação em todos os meios de divulgação exigidos pela legislação, ausência de equalização das propostas e desrespeito... Além disso, essa deliberação da Corte de Contas foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (MPF-RJ) para as devidas providências que entender pertinentes

Alguns dos processos já foram concluídos e todas as deliberações foram no sentido de julgar irregulares as contas do empresário... das obras e contratação de empresas de fachada, identificadas na Operação I-Licitações da Polícia Federal... Entre as irregularidades encontradas estão realização de processo licitatório na modalidade convite – quando o valor a ser gasto se enquadrava no montante da modalidade tomada de preço, ausência de conclusão

"de fachada", envolvidas na compra do imóvel, e o ex-marido; (3) ausência de comprovação de transferência bancária em dinheiro entre tais empresas para a aquisição do imóvel; (4) comprovação de que o... Ausência de nexo causal. Teoria da perda de uma chance. Não cabimento... Negociação entre empresas de "fachada". Existência de subordinação e parentesco entre os sócios das empresas envolvidas. Simulação manifestamente demonstrada

assemblear, sem a supervisão judicial que ocorre na recuperação de empresas... Ausência de informação prévia e adequada do valor da taxa de conveniência. Configuração de prática abusiva e prejudicial à livre concorrência... Destaque O prazo decadencial do exercício do direito de preferência por condômino, na ausência de prévia notificação, inicia-se com o registro da escritura pública de compra e venda da fração ideal da

O prefeito Clésio Salvaro e os demais responsáveis também serão cientificados da deliberação... Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao CriciúmaPrev, parte patronal, entre os meses de maio a dezembro de 2012, incluindo 13º salário, culminando na ausência de repasse dos... Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao CriciúmaPrev, parte patronal, entre os meses de maio a dezembro de 2012, incluindo 13º salário, culminando na ausência de repasse dos

Se houver discordância, o documento será submetido à deliberação deste ministro. Processo O auxiliar havia sido contratado pela Agillog Consultoria, Logística e Pessoas Ltda... Diante dessa ausência, a Avon apresentará, em petição, os detalhes da proposta de conciliação, que será submetida à análise do auxiliar de operações... O juízo da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) julgou procedente a ação, visto que os representantes das empresas não compareceram à audiência de instrução

Ele explica que, desde sua origem, o serviço de banda larga se pautou pela ausência de franquias ou limitações aos pacotes de dados... Segundo Rotta, o objetivo da PFC é avaliar o universo de deliberações que resultaram na permissão à limitação dos serviços de dados na internet fixa... Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (5) a realização de auditoria na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para analisar atos e procedimentos que resultaram em autorização para que empresas

Ele explica que, desde sua origem, o serviço de banda larga se pautou pela ausência de franquias ou limitações aos pacotes de dados... modificada – e de modo estranhamente simultâneo – pela quase integralidade das operadoras de banda larga fixa no País”, critica o deputado..Segundo Rotta, o objetivo da PFC é avaliar o universo de deliberações... Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (5) a realização de auditoria na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para analisar atos e procedimentos que resultaram em autorização para que empresas

O princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica ( CF/1988 , art. 5º , XL ) não tem aplicação automática para a responsabilidade por atos ilícitos civis de improbidade administrativa, por ausência... Nesse contexto, o exercício do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos impõe ao Poder Judiciário, por autocontenção, respeito ao espaço privativo de deliberação atribuído constitucionalmente... DIREITO ADMINISTRATIVO – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – PRIVATIZAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS: Privatização de empresa estatal e transferência de débitos judiciais ao estado