Ausência de Impugnação Específica dos Fundamentos da Decisão Recorrida em Notícias

Não foram apreciados pela r. decisão recorrida, por tais razões, os argumentos constantes da impugnação, o que impõe o reconhecimento da nulidade da decisão, e o retorno dos autos para novo julgamento... Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr... o que somente se deu após a decisão da MM

Juiz Corregedor Permanente na decisão ora recorrida... Deste modo, não há que se exigir decisão específica do MM. Juízo do qual o título é oriundo afastando a exigência... Juiz Corregedor Permanente não conheceu a dúvida inversa, sob o fundamento de que, não impugnadas as demais exigências, ela ficou prejudicada

recorrida afrontar súmula do STF ou de Tribunal Superior, ou decisão representativa de controvérsia tomada com base no regime dos arts. 543 B ou C, ou de incidente de resolução de demandas repetitivas... irrecorrível, aproveitando-se a impugnação interposta... 117 - O autor fica exonerado das custas e dos honorários advocatícios, caso desista da ação antes de oferecida a contestação. 118 - A intimação eletrônica somente terá validade nos termos da lei específica

DGFM 1 - MAGISTRADOS ATO DE 4/7/2011 O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74, da Lei... Nao se pode admitir a tese de que a decisao agravada fere o teor do art. 365 , IV , do CPC... Impugnação parcial que inviabiliza o acolhimento do recurso. Aplicação do princípio ¿tempus regit actum¿ ao registro de imóveis. Recurso não provido

CARACTERIZAÇÃO ESPECÍFICA COMO SANÇÃO POLÍTICA . AÇÃO CONHECIDA QUANTO À LEI FEDERAL 7.711 /1988, ART. 1º , I , III E IV, PAR.1º A 3º, E ART. 2º... Existindo decisão judicial a respeito, não há como modificá-la na esfera administrativa. As decisões judiciais devem ser revistas na via própria. Não foi questionada a regularidade formal do título... PROCESSO Nº 2012/74660 – ESTRELA D’OESTE – RALPHO CARNELOSSI DECISÃO: Aprovo o parecer do MM

recorrida. 7.3.11 - Cada recurso será distribuído por sorteio, alternadamente, a um dos membros da comissão, que funcionará como relator, vedado o julgamento monocrático. 7.3.12 - Das decisões proferidas... VI - DAS IMPUGNAÇÕES 6.1 - As impugnações de que trata o presente Capítulo deverão ser apresentadas em petição escrita e fundamentada, dirigida ao Presidente da Comissão de Concurso. 6.2 - As impugnações... deste edital; h) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica

Artigo 949 A decisão do relator que suspender a eficácia da decisão recorrida, por ser provisória, não estar sendo proferida pela composição plena do órgão julgador do recurso interposto, estar contrariando... o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento. § 2º A ausência de embargos obsta à propositura de ação... segundo entendimento atualmente consolidado na jurisprudência, está compreendida no poder geral de representação que lhe é outorgado pela cláusula ad judicia, segundo, porque a mesma é passível de impugnação

Artigo 949 A decisão do relator que suspender a eficácia da decisão recorrida, por ser provisória, não estar sendo proferida pela composição plena do órgão julgador do recurso interposto, estar contrariando... o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento. § 2º A ausência de embargos obsta à propositura de ação... segundo entendimento atualmente consolidado na jurisprudência, está compreendida no poder geral de representação que lhe é outorgado pela cláusula ad judicia, segundo, porque a mesma é passível de impugnação

Artigo 949 A decisão do relator que suspender a eficácia da decisão recorrida, por ser provisória, não estar sendo proferida pela composição plena do órgão julgador do recurso interposto, estar contrariando... o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento. § 2º A ausência de embargos obsta à propositura de ação... segundo entendimento atualmente consolidado na jurisprudência, está compreendida no poder geral de representação que lhe é outorgado pela cláusula ad judicia, segundo, porque a mesma é passível de impugnação

A decisão do Juiz Corregedor Permanente merece reforma... Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr... Por estes fundamentos, nega-se provimento ao apelo. (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR 1