Ausência dos Requisitos Basilares em Notícias

A ausência de previsão expressa em Resolução do Bacen é um dos fundamentos que tem sido adotados para afastar a cobrança das tarifas de serviços de terceiros, inserção de gravame e registro de contratos... preconizado pela Súmula 297/STJ e ADI 2591-1/DF, deve ser analisada à luz dos preceitos do Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor , que estabelece a boa-fé objetiva e a equidade material como princípios basilares... [4] Além de não preenchido o requisito de validade formal, para legitimar a cobrança (previsão expressa em Resolução do Bacen), pode-se reconhecer a abusividade material da cobrança da tarifa de serviços

O não comparecimento do Desembargador Presidente ou de representante do TJCE, além da atitude desrespeitosa à Casa do Povo demonstrou por parte da Administração do TJCE uma afronta a um princípio basilar... Vice-Presidente da FOJEBRA, João Batista, intervieram em defesa dos Oficiais de Justiça e defenderam com veemência a Constitucionalidade das Leis Estaduais 13.221/2002 e 14.128/2008 que alteraram o requisito... A ausência do Presidente do Tribunal de Justiça não desmotivou os servidores, que atendendo ao chamamento das entidades, superlotaram as dependências do auditório e de forma ordeira participaram do debate

A primazia da realidade constitui princípio basilar do Direito do Trabalho, afirmou... Exigência de registro O relator dos embargos, ministro José Roberto Freire Pimenta (foto), destacou que o reconhecimento da profissão possui dois requisitos iniciais: trabalho em empresa de radiodifusão... Seu pedido de enquadramento como radialista foi inicialmente rejeitado pela 12ª Vara de Curitiba (PR), devido à ausência do registro na DRT, exigido no artigo 6º da Lei 6.615 /78, e dos documentos necessários

"A primazia da realidade constitui princípio basilar do Direito do Trabalho", afirmou... Exigência de registro O relator dos embargos, ministro José Roberto Freire Pimenta (foto), destacou que o reconhecimento da profissão possui dois requisitos iniciais: trabalho em empresa de radiodifusão... Seu pedido de enquadramento como radialista foi inicialmente rejeitado pela 12ª Vara de Curitiba (PR), devido à ausência do registro na DRT, exigido no artigo 6º da Lei 6.615 /78, e dos documentos necessários

"A primazia da realidade constitui princípio basilar do Direito do Trabalho", afirmou... Exigência de registro O relator dos embargos, ministro José Roberto Freire Pimenta (foto), destacou que o reconhecimento da profissão possui dois requisitos iniciais: trabalho em empresa de radiodifusão... Seu pedido de enquadramento como radialista foi inicialmente rejeitado pela 12ª Vara de Curitiba (PR), devido à ausência do registro na DRT, exigido no artigo 6º da Lei 6.615 /78, e dos documentos necessários

Entretanto, está parada, e o projeto base não atende aos requisitos para sanar as irregularidades apontadas nos relatórios... e pias danificados, ausência de depósito de materiais de limpeza, falta de equipamentos para casos de emergência, ausência de plano de gerenciamento de Resíduos em Serviço de Saúde, ausência de lençol... A unidade está longe, na verdade, muitas léguas dos ditames basilares estabelecidos no microssistema jurídico que rege o tema ‘adolescentes em conflito com a lei’”, analisa

"A primazia da realidade constitui princípio basilar do Direito do Trabalho", afirmou... Exigência de registro O relator dos embargos, ministro José Roberto Freire Pimenta (foto), destacou que o reconhecimento da profissão possui dois requisitos iniciais: trabalho em empresa de radiodifusão... Seu pedido de enquadramento como radialista foi inicialmente rejeitado pela 12ª Vara de Curitiba (PR), devido à ausência do registro na DRT, exigido no artigo 6º da Lei 6.615 /78, e dos documentos necessários

Não se admite que outro órgão arbitre fiança, uma vez que sua concessão está vinculada à ausência dos requisitos da prisão preventiva, cuja apreciação compete ao juiz, como corolário da cláusula de reserva... Na ausência desses requisitos, somente o magistrado deve soltar o acusado, independentemente da fixação de fiança, nos termos expressos do artigo 310, que esclareceu sua função quando se deparar com uma... Dessa forma, não ofende o princípio acusatório a concessão de medidas protetivas de ofício pelo juiz, pois, no caso, este atua como garante de direitos fundamentais (função basilar do Judiciário), e não

Um dos requisitos para que ocorra a prescrição intercorrente é a inércia do credor... Contudo, o instituto tem requisitos que precisam ser respeitados para que sua configuração possa ser válida... Esse princípio basilar de nosso ordenamento jurídico vem inserido em nossa Constituição Federal em vários artigos, a destacar aqui o art. 5º, caput, que dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção

II- Ausência de homologação do produto pela Anatel. Desnecessidade... Como é cediço, para a configuração da responsabilidade civil e do consequente dever de indenizar devem ser verificados três requisitos, a saber: ato ilícito, dano e o nexo de causalidade entre ambos, nos... a reparação do defeito do produto não coaduna com as disposições insertas no Código de Defesa do Consumidor , que, conforme princípio nele elencado (artigo 6º , VIII , do CDC ), tem como orientação basilar