Base de Cálculo de Custas Finais em Notícias

Os benefícios são a redução em 100% da base de cálculo do ICMS nas operações de saídas internas de animais vivos; nas saídas internas de unidades de abate e entrepostos de derivados, com processamento... O texto determina ainda a redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 7% do valor das operações de saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos... A concessão de parcelamento não dispensa, na hipótese de débitos ajuizados, o pagamento das custas e dos emolumentos judiciais

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final... CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO RECURSO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR... A fumaça do bom direito exsurge da exposição fática e das bases que alicerçam a demanda, dentre elas a Norma Constitucional e a Lei da Usura ; o perigo da demora, do iter procedimental da ação ordinária

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final... CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO RECURSO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR... A fumaça do bom direito exsurge da exposição fática e das bases que alicerçam a demanda, dentre elas a Norma Constitucional e a Lei da Usura; o perigo da demora, do iter procedimental da ação ordinária

efetuados com informatização, que compreende a aquisição de hardware, aquisição e desenvolvimento de software e a instalação de redes pelos titulares dos referidos serviços, poderão ser deduzidos da base de cálculo... efetuados com informatização, que compreende a aquisição de hardware, aquisição e desenvolvimento de software e a instalação de redes pelos titulares dos referidos serviços, poderão ser deduzidos da base de cálculo... de Ano; 7 - Final do 1º Torneio de Futebol da Arpen-SP

associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais"... associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais... Uso do fundamento para alteração da pena-base. Possibilidade. Necessidade de fundamentação. Transposição valorativa ou determinação nesse sentido. Impossibilidade. Discricionariedade do julgador

Importante destacar, ainda, que, conforme art. 98 , § 4º , do CPC/2015 , “A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.”... advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII – o custo com a elaboração de memória de cálculo... Nada impede, por exemplo, que a parte contrária, com base nos próprios recibos de pagamento da parte autora, alegue (e eleja os referidos documentos como prova para tanto) que a renda mensal da parte autora

O benefício será deferido àqueles que recebem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. “ As custas processuais são devidas ao final do processo... Uma das principais alterações é sobre custas das ações... Justiça Gratuita As regras para gratuidade das custas do processo também serão alteradas

Art. 132, V, parte final, da Lei n. 8.112 /1990. Pena de demissão. Aplicabilidade... DESTAQUE A conduta de filmar, por meio de câmera escondida, alunas, servidoras e funcionárias terceirizadas caracteriza a infração de conduta escandalosa, prevista no art. 132, V, parte final, da Lei n... conduta praticada pelo ora recorrente - que "filmava, por meio de câmera escondida, alunas, servidoras e funcionárias terceirizadas", realmente caracteriza a infração prevista no art. 132, V, parte final

Portanto, como regra de instrução, o ônus da prova destina-se a iluminar o juiz que chega ao final do procedimento sem se convencer sobre as alegações de fato da causa... Sob esse enfoque, a legislação processual determina a penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida total - principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (arts. 659... Dessa forma, considerar como termo final do regime de bens a data da sentença de divórcio poderia gerar situações inusitadas e injustas, já que, durante o lapso temporal compreendido entre o fim da sociedade

O próprio STJ manifesta-se no sentido de permitir o cálculo do patrimônio incorpóreo aos haveres do sócio falecido ou excluído, evitando que os demais sócios locupletem-se às suas custas: "RECURSO ESPECIAL... O cálculo conjunto alcança, então, um valor de mercado superior ao cálculo isolado... Considerações finais A união dos sócios numa sociedade mercantil guarda paralelos interessantes com o matrimônio