Beneficio Previdenciario. Auxilio-doença.concessão em Notícias

Pedreiro sofria de cardiopatia grave e teve o benefício previdenciário recusado pela autarquia meses antes de morrer O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a indenizar em 300 salários... No pedido, acrescentou que o filho era portador de cardiopatia grave que o impedia de exercer as atividades habituais de pedreiro; contudo, em razão da decisão de indeferimento do benefício previdenciário... Na ação, a mãe alegava que o filho havia requerido administrativamente em 19/02/2013 a concessão do auxílio-doença, que foi negado pelo INSS sob o argumento de que não existia incapacidade

do benefício auxílio-doença... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA... mais condições para exercer seu labor, conforme entendimento majoritário nos tribunais: PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE

A Turma Recursal se manifestou pela validade da utilização do período do auxílio-doença para efeitos de carência (número mínimo de contribuições efetuadas para que se possa ter direito a um benefício)... usufruído do auxílio-doença, desde que intercalados com atividade laborativa... A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte tese: "É constitucional o cômputo, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo do benefício de auxílio-doença, desde que intercalado

após o fim do benefício previdenciário (artigo 118 da Lei 8.213 /1991)... Apesar do artigo 118 da Lei 8.213 /1991 condicionar a estabilidade ao recebimento do auxílio-doença acidentário, o TRT entendeu que a falta da concessão do benefício não impediria o direito... Conforme a jurisprudência, são pressupostos para a concessão o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional

após o fim do benefício previdenciário (artigo 118 da Lei 8.213 /1991)... Apesar do artigo 118 da Lei 8.213 /1991 condicionar a estabilidade ao recebimento do auxílio-doença acidentário, o TRT entendeu que a falta da concessão do benefício não impediria o direito... Conforme a jurisprudência, são pressupostos para a concessão o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional

Uma das maiores dúvidas sobre o auxílio doença é a seguinte: Basta comprovar a doença para ter direito ao benefício? Sobre os requisitos para a concessão do auxílio doença: TRF da 4ª Região... Previdenciário. Auxílio-doença. Segurado especial. Trabalhador rural.Sequelas de fraturas no braço. Incapacidade comprovada. Benefício restabelecido... O agricultor ajuizou a ação previdenciária com pedido de antecipação de tutela contra o INSS após ter o pagamento do auxílio-doença suspenso e a solicitação de estabelecimento do benefício negada administrativamente

Em seu voto, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, destacou que para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença é indispensável a comprovação da incapacidade... “A realização de perícia médica é procedimento indispensável para comprovação da incapacidade do segurado que pretende benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, e a sua realização em desconformidade... Em suas alegações recursais, o INSS sustentou que não foram comprovados os requisitos necessários para a concessão do benefício e requereu a apreciação do agravo retido

Incapacidade laboral decorrente de acidente de trabalho justifica a concessão de auxílio-doença acidentário... Esse benefício é conhecido como Auxílio-doença Acidentário, e possui algumas distinções entre o benefício de auxílio-doença que não é decorrente de acidente de trabalho... O segurado que venha a sofrer um acidente de trabalho e em decorrência desse acidente venha a ficar incapacitado por um período superior a 15 dias, tem direito a receber um benefício de auxílio-doença

Invalidez O idoso, morador do município de Lagoa Vermelha (RS), ingressou com a ação em outubro de 2016, buscando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria... “O INSS concedeu o benefício administrativamente em 2013 e cancelou seus pagamentos em 2016, por constatação de erro na concessão, ao argumento de que a doença era preexistente ao ingresso/reingresso previdenciário... No processo, ele narrou que recebeu o auxílio-doença do INSS desde 2013, tendo o benefício sido cancelado administrativamente pela autarquia em 2016

No pedido, acrescentou que o filho era portador de cardiopatia grave que o impedia de exercer as atividades habituais de pedreiro ; contudo, em razão da decisão de indeferimento do benefício previdenciário... Negativa do auxílio-doença Na ação, a mãe alegava que o filho havia requerido administrativamente em 19/02/2013 a concessão do auxílio-doença, que foi negado pelo INSS sob o argumento de que não existia... Pente-fino cancela 84% dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez Consulte sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário