Boletim de Ocorrência Presunção de Veracidade em Notícias

Página 8 de 141 resultados
Ordenar Por
  • Ré é condenada por vender objetos alheios

    Notícias16/07/2013COAD
    Após ser orientada a fazer um Boletim de Ocorrência, a policial ligou na casa da ré, que se comprometeu a devolver todos os móveis da autora até as 18 horas, mas o combinado não se concretizou... Desse modo, de acordo com a sentença homologada, a revelia implica na presunção de veracidade dos fatos alegados pela reclamante, razão pela qual imputo verdadeiras as alegações dos fatos constantes nos
  • Empresa de seguros não indenizará motorista alcoolizado

    Notícias16/01/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    "Ora, tal documento é público, possuindo presunção de veracidade e não podendo ser desconsiderado, única e exclusivamente, pela palavra do autor, daí que, mesmo em se tratando de relação de consumo, caberia... de ocorrência... desembargador, a alegação do autor de que o acidente foi causado por uma motocicleta trafegando na contramão e em alta velocidade também não foi comprovada, nada constando sobre tal circunstância no boletim de ocorrência
  • Empresa de seguros não indenizará motorista alcoolizado

    Notícias16/01/2013Âmbito Jurídico
    Ora, tal documento é público, possuindo presunção de veracidade e não podendo ser desconsiderado, única e exclusivamente, pela palavra do autor, daí que, mesmo em se tratando de relação de consumo, caberia... de ocorrência... desembargador, a alegação do autor de que o acidente foi causado por uma motocicleta trafegando na contramão e em alta velocidade também não foi comprovada, nada constando sobre tal circunstância no boletim de ocorrência
  • A inidoneidade do testemunho policial

    Notícias26/01/2016Justificando
    Éevidente que ele apenas ratificará os que está escrito no histórico do Boletim de Ocorrência... Da mesma forma que um juiz não poderá atuar em um processo caso em tenha interesse, não poderá haver presunção de veracidade nas palavras de uma testemunha que tenha suspeita de parcialidade... Só por isso o depoimento dos policiais já deveria ser visto sem a presunção de veracidade que os Tribunais lhes concedem, afinal, com tantas ilegalidades praticadas, eles não mereceriam toda essa credibilidade
  • Agetop e construtora terão de indenizar por acidente provocado por má conservação de rodovia

    Notícias10/04/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    “É cediço que o boletim de ocorrência tem presunção de veracidade e deve prevalecer sempre que não for elidido por outra prova... Na sentença, o juízo da comarca de Inhumas julgou improcedente os pedidos estampados na inicial, sob o argumento de que não ficou comprovado que as empresas colaboraram para a ocorrência do acidente de... “A Lei de Licitações exige que o representante da administração registre em livro apropriado as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das
  • Empresa terá de indenizar filhas de vítimas de acidente causado por caminhão

    Notícias08/09/2016Tribunal de Justiça de Goiás
    Sérgio Mendonça usou de jurisprudência do TJGO, ao argumentar que a prova pericial elaborada por agentes da Polícia Técnico-Científico do Estado de Goiás goza de presunção de veracidade, prevalecendo até... de Ocorrência (BO)... do caminhão se encontrar em via contrária àquela em que realmente deveria estar, não restando dúvida de que ele foi o responsável pelo acontecimento como prova o Laudo Pericial, bem como a versão do Boletim de Ocorrência
  • Ex-Promotor de Dracena, Daniel Magalhães, livra cidadão de prisão considerada injusta

    Notícias20/09/2019Amorim Sangue Novo
    Outro erro é a polícia civil, o Ministério Público e o Judiciário darem presunção de veracidade nestas ocorrências para as afirmações dos policiais militares, sem outras testemunhas civis isentas", acrescentou... Amanda Rodrigues Marinone, que constatou a presença de: Item Único COCAÍNA, massa bruta: 21,47 gramas, massa líquida: 6,76 gramas, substância entorpecente de uso proscrito", escreveu o delegado no boletim de ocorrência... de ocorrência enviado à reportagem sobre a prisão do vendedor de balas
  • Homem deve indenizar ex-companheira por violência PATRIMONIAL!

    Notícias23/12/2022Isabella Alves
    Com a descoberta da questão financeira, a autora deixou o lar em outubro de 2021, formalizou a dissolução da união estável e registrou boletim de ocorrência... Segundo a julgadora, a revelia autoriza a presunção da veracidade dos fatos alegados pela autora quanto à agressão física, moral e patrimonial sofridas por ela durante a união estável e mesmo depois do
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo