Calunia.competencia em Notícias

Nada obstante, o ministro explicitou que o foro para processamento e julgamento da ação sobre queixa-crime por calúnia em blog é o do lugar do ato delituoso, de onde partiu a publicação do texto... Victor Carvalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a competência para o julgamento de crimes perpetrados em blogs jornalísticos na internet... De tal modo, em caso de crimes atribuídos a blog jornalístico, deve-se considerar o Código de Processo Penal , o qual determina em seu art. 70 que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em

de acórdão da Segunda Turma e deu-lhes provimento para absolver o acusado da prática do crime de calúnia eleitoral... O ministro Alexandre de Moraes enfatizou a falta de elemento subjetivo do tipo e que a querela não chegaria a ser calúnia... A tese b – preservação da competência após o final da instrução processual – deve ser aplicada mesmo quando não for o caso de aplicação da tese a, ou seja, preserva-se a competência do STF na hipótese

O texto ainda repudia a criminalização das atividades de defensores de direitos humanos e as tentativas de calúnias e difamações contra Marielle, ocorridas após sua morte... Segundo o coordenador da comissão, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), a federalização também amplia a competência do Congresso Nacional no acompanhamento do caso... Para formalizar a federalização das investigações, a comissão recomenda à Procuradoria-Geral da República entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o chamado Incidente de Deslocamento de Competência

CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DESEMBARGADOR ESTADUAL. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. ART. 41 DO CPP . INÉPCIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. 1... Entretanto, a mera detenção dos postos de Presidente e de Diretores da pessoa jurídica, sem a descrição das competências desempenhadas pelos réus em relação aos fatos criminosos, não evidencia a autoria

Desta forma, convicta de que a calúnia é um mal em si mesma, resta claro que essa tentativa vil de macular a imagem do Min... atuando sempre com honradez, retidão e legalidade, sendo responsável por grandes ações e conquistas no Ministério Público estadual e nacional, sendo escolhido para integrar o STJ em razão de sua competência

Uma vez instaurado, não foi submetido à livre distribuição, tendo sido designado membro do Tribunal para a sua condução, conforme escolha pessoal e insindicável do presidente", desconsiderando as competências... refletem um contexto de ataque deliberado à honra dos agentes públicos mencionados, senão o ânimo de criticar a conduta funcional dos mesmos, o que exclui a tipicidade do crime contra a honra"ou da calúnia

Atualmente, os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), por exemplo, já têm pena aumentada em um terço caso sejam divulgados por internet... O Executivo também vetou a competência exclusiva do Ministério Público para fazer acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa

da Justiça Federal”, acrescenta a juíza, reconhecendo a competência da 11ª Vara para prosseguir com o processo... Na sua decisão, a juíza esclarece que, protegidos pelo anonimato, o ou os verdadeiros responsáveis pelo site bloqueado veiculam injúrias raciais, calúnias, difamações e mensagens homofóbicas e sexistas... Por outro lado, o simples fato de o suposto delito ter sido cometido por meio de site que permite a manutenção de cópias de seu conteúdo em servidores de vários países, não atrai, por si só, a competência

da Justiça Federal, acrescenta a juíza, reconhecendo a competência da 11ª Vara para prosseguir com o processo... Na sua decisão, a juíza esclarece que, protegidos pelo anonimato, o os verdadeiros responsáveis pelo site bloqueado veiculam injúrias raciais, calúnias, difamações e mensagens homofóbicas e sexistas por... Por outro lado, o simples fato de o suposto delito ter sido cometido por meio de site que permite a manutenção de cópias de seu conteúdo em servidores de vários países não atrai, por si só, a competência

Mal comportamento pessoal percebido pode pesar mais do que competência em um processo de seleção... Lá, defamation designa todas as formas de “crime contra a honra” definidas na legislação brasileira (calúnia, injúria e difamação), com a diferença de que o sistema norte-americano não a trata como crime