Competência Queixa-crime em Notícias

CABIMENTO DA QUEIXA-CRIME Inicialmente, cumpre registrar o cabimento da presente Queixa-crime... Portanto, cabível a presente QUEIXA-CRIME. 2. DA LESÃO CORPORAL Diogo Silva praticou contra Amanda Teles o Crime de Lesão corporal. Nos termos do Art. 129 , § 1º, inciso I, do CPP : ‘’ Art. 129... III - PEDIDOS Ante ao exposto, requer-se: a) Recebimento e processamento da presente Queixa-Crime; b) Citação de Diogo Silva para que seja processado e condenado ao final, pelo crime do Art. 129 , § 1º

COMPETÊNCIA: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca TESES JURÍDICAS (PRELIMINARES/MÉRITO/SUBSIDIÁRIAS): II – DO DIREITO 1: CABIMENTO DA QUEIXA-CRIME NO CRIME DE DANO Ricardo Mendes praticou o crime... Portanto, Ricardo incidiu no Crime de Dano Qualificado, e resta cabível a presente QUEIXA-CRIME... MOMENTO: Finalizado o IP, restou comprovada a materialidade e autoria delitiva PEÇA: Queixa-crime: Art. 30 e 41 do CPP + Art. 100 , § 2º , do CP

COMPETÊNCIA: Juiz de Direito da Vara Criminal TESES JURÍDICAS (PRELIMINARES/MÉRITO/SUBSIDIÁRIAS): II – DO DIREITO 1: CABIMENTO DA QUEIXA-CRIME Inicialmente, cumpre registrar o cabimento da presente Queixa-crime... PEÇA: QUEIXA-CRIME (ART. 30/41 DO CPP E ART. 100, § 2º, DO CPP... Portanto, cabível a presente QUEIXA-CRIME. 2- CRIME DE CALÚNIA COM MANJORANTE Manoel Pimentel, praticou contra Genésio o crime previsto no Art. 138 do CP c/c Art. 141 , inciso II e III , ambos do CP

Competência A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, destacou a competência do STJ para julgar a desembargadora, já que o crime de injúria é de competência material da Justiça estadual e abrangido... “Dessa forma, a competência para o processamento e julgamento da presente queixa-crime é do STJ, pois satisfeita a finalidade específica do foro por prerrogativa de função”, justificou Nancy Andrighi... A falta de inclusão de autor de comentário autônomo na queixa-crime, segundo Nancy Andrighi, não configura renúncia tácita ao direito de queixa

Competência A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, destacou a competência do STJ para julgar a desembargadora, já que o crime de injúria é de competência material da Justiça estadual e abrangido... “Dessa forma, a competência para o processamento e julgamento da presente queixa-crime é do STJ, pois satisfeita a finalidade específica do foro por prerrogativa de função”, justificou Nancy Andrighi... A falta de inclusão de autor de comentário autônomo na queixa-crime, segundo Nancy Andrighi, não configura renúncia tácita ao direito de queixa

Contudo, afirmou que o caso se enquadra nas hipóteses de prorrogação de competência do STF para o processamento da ação, tendo em vista que a queixa-crime se encontra pronta para o juízo de admissibilidade... Na queixa-crime, o radialista Fernando Araújo Filho afirmava que o então deputado o havia caluniado, ao acusá-lo de praticar o crime de extorsão; difamado, chamando-o de “jabazeiro”, “vigarista” e “mafioso... Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (19), queixa-crime apresentada por um jornalista contra o ex-deputado federal Cícero de Almeida (PHS-AL) pela

descritos na queixa-crime”, conclui o documento... O relator do caso, ministro Celso de Mello, não conheceu a queixa-crime por ausência de competência da Corte e, posteriormente, negou seguimento ao agravo regimental (recurso) interposto por Bottura, que... interpôs novo agravo regimental contra a segunda negativa de seguimento da queixa-crime

descritos na queixa-crime”, conclui o documento... O relator do caso, ministro Celso de Mello, não conheceu a queixa-crime por ausência de competência da Corte e, posteriormente, negou seguimento ao agravo regimental (recurso) interposto por Bottura, que... A queixa-crime contra Ricardo Salles foi oferecida em 16 de janeiro deste ano

Quanto à qualificação, deveria o examinando propor a queixa-crime em face da querelada, Helena... Nesse sentido, entendese que a queixa-crime deve apresentar as condições para o regular exercício do direito de ação... Ainda em relação à competência, segue o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, no caso de crime contra a honra praticado por meio da Internet, em redes sociais, ausentes

Com base nesse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça comum do Paraná para o julgamento de queixa-crime apresentada por comerciante contra... Na queixa-crime ajuizada perante o Juizado Especial Criminal de Cruzeiro do Oeste (PR), o comerciante afirmou que foi insultado publicamente em seu estabelecimento com expressões do tipo “ladrão, corno... Schietti observou que, embora a queixa-crime descreva os fatos dando-lhe contornos de disputa eleitoral, “as supostas ofensas foram proferidas em ambiente absolutamente alheio, direta ou indiretamente