Calunia.competencia em Notícias

Embora o advogado não responda por injúria nem difamação quando está na defesa de clientes, ele pode ser denunciado por calúnia... "Ocorre que a ordem de prosseguimento da execução penal partiu do Superior Tribunal de Justiça, falecendo ao magistrado, e sobretudo ao delegado de polícia, competência funcional para conhecer novamente... Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o inciso I do artigo 142 do Código Penal apenas protege o advogado de "ofensa irrogada em juízo" no caso dos crimes de injúria e difamação, já que o crime de calúnia

Ele responde pelo crime de calúnia contra membro do Ministério Público Federal (MPF)... “Portanto, não há que se falar em incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal a motivar a declaração da extinção da punibilidade do réu pelos crimes de calúnia descritos na denúncia”, argumenta... Por isso, a partir do momento em que o despacho é publicado para apresentação das alegações finais, prorroga-se a competência do órgão julgador originário, defende a PGR

Ele responde pelo crime de calúnia contra membro do Ministério Público Federal (MPF)... “Portanto, não há que se falar em incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal a motivar a declaração da extinção da punibilidade do réu pelos crimes de calúnia descritos na denúncia”, argumenta... Por isso, a partir do momento em que o despacho é publicado para apresentação das alegações finais, prorroga-se a competência do órgão julgador originário, defende a PGR

O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá julgar se o crime de calúnia praticado contra a honra de um servidor público, no exercício de suas funções, pode ser objeto de aumento de pena, conforme previsto... O debate chegou pela 1ª Turma do STF, que julga caso no qual o senador Ivo Cassol (PP-RO) é réu pela prática do crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal ( CP ), por suposta ofensa à honra... Quando o Plenário recebeu a denúncia no Inquérito (INQ) 3.555, em novembro de 2013 (à época era competência daquele órgão o julgamento de ação penal contra parlamentares), o relator observou que a aplicação

Entre as atribuições de competência do Síndico estabelecidas pelo artigo 1348 do Código Civil , não consta a defesa de interesse particular de qualquer condômino; pelo contrário, o inciso II do mencionado... Calúnia e difamação são crimes contra a honra, previstos em lei pelo Código Penal... Outro ponto é que, em geral, as ações de difamação e calúnia são acompanhas de danos morais também

Segundo Inês, a promoção por antiguidade " ultrapassa as competências do Poder Executivo"... julgado monocrático condenou o Jornal da Cidade Online, de Rio Claro (SP), e seu editor, José Pinheiro Filho, a indenizar a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, do TJ carioca em R$ 120 mil por calúnia

Na ação, Alexandre Oliveira explica ainda que o crime de calúnia não está acobertado pela imunidade prevista no artigo 142, inciso I, do Código Penal... O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque ingressou com ação penal por crime de calúnia contra Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras... De acordo com Alexandre Oliveira, Renato Duque ( foto ) nunca foi apadrinhado de ninguém, tendo sido nomeado diretor devido à sua competência e aos seus muitos anos de empresa, inclusive dirigindo várias

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS absolveram o radialista R.P. da acusação de calúnia contra agente público... Na versão do radialista, os agentes abordaram injustamente a mulher e extrapolaram sua competência ao darem voz de prisão, torcendo o braço dela. O relator do processo, Des... Dorival Moreira dos Santos, entendeu que as palavras do radialista foram insuficientes para caracterizar o crime de calúnia

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS absolveram o radialista R.P. da acusação de calúnia contra agente público... Na versão do radialista, os agentes abordaram injustamente a mulher e extrapolaram sua competência ao darem voz de prisão, torcendo o braço dela. O relator do processo, Des... Dorival Moreira dos Santos, entendeu que as palavras do radialista foram insuficientes para caracterizar o crime de calúnia

Segundo Inês, a promoção por antiguidade "ultrapassa as competências do Poder Executivo"... condenou o Jornal da Cidade Online, de Rio Claro (SP), e seu editor, José Pinheiro Pinheiro Filho, a indenizar a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo do Tribunal de Justiça em R$ 120 mil por calúnia