Cerceamento de Defesa (Pericia) em Notícias

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu o cerceamento de defesa e decidiu que deve ser possibilitada à seguradora a produção das provas requeridas, por meio de perícia própria... Perícia própria A seguradora recorreu ao STJ alegando que o julgamento antecipado da ação lhe cerceou o direito de defesa... Os magistrados não atenderam ao pedido de realização de perícia formulado pela seguradora

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu o cerceamento de defesa e decidiu que deve ser possibilitada à seguradora a produção das provas requeridas, por meio de perícia própria... Perícia própria A seguradora recorreu ao STJ alegando que o julgamento antecipado da ação lhe cerceou o direito de defesa... Os magistrados não atenderam ao pedido de realização de perícia formulado pela seguradora

Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o frigorífico alegou nulidade da sentença por cerceamento de defesa, pelo indeferimento de seu pedido de perícia individual... Entretanto, o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, afirmou que não houve cerceamento de defesa, ao contrário: conforme artigo 765 da CLT , os juízes têm ampla liberdade na direção do processo e "... A companhia tentava anular esse tipo de prova, alegando que seu direito de defesa era cerceado e pedindo que fosse feita perícia individual para cada ação proposta por seus trabalhadores

alegar cerceamento de defesa ou criar falsas justificativas para a desídia, atribuindo falha na intimação oficial da decisão judicial pertinente”, reforça Raquel Dodge... A PGR ressalta que as argumentações apresentadas pelos advogadas não excluem esse fato e não justificam o retrocesso da ação penal, mesmo porque não houve cerceamento de defesa... “Resta evidente, pois, que a inércia da defesa, no momento processual adequado, tornou precluso o direito do agravante na realização de perícia na planilha entregue pelo colaborador, sendo incabível, agora

A falta de intimação da empregadora para o acompanhamento da produção de laudo pericial relativo a adicional de insalubridade pedido por um gari foi cerceamento de defesa... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-fev-26/pericia-feita-presenca-empregador-nula-tst... Por essa razão, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de perícia feita e de todos os atos processua

Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o supervisor alegou nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, devido ao indeferimento da perícia... A não realização de perícia referente a insalubridade implicou cerceamento de defesa no caso de adicional pleiteado por um supervisor de administração do Condomínio do Edifício Shopping Prince, em Recife... Determinou também o retorno dos autos à 2ª Vara do Trabalho de Recife (PE) para reabertura da instrução processual, com realização de perícia técnica, e para que seja realizado novo julgamento

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu o cerceamento de defesa e decidiu que deve ser possibilitada à seguradora a produção das provas requeridas, por meio de perícia própria... Perícia própria A seguradora recorreu ao STJ alegando que o julgamento antecipado da ação lhe cerceou o direito de defesa... Os magistrados não atenderam ao pedido de realização de perícia formulado pela seguradora

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu o cerceamento de defesa e decidiu que deve ser possibilitada à seguradora a produção das provas requeridas, por meio de perícia própria... A seguradora recorreu ao STJ alegando que o julgamento antecipado da ação lhe cerceou o direito de defesa... Os magistrados não atenderam ao pedido de realização de perícia formulado pela seguradora

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu o cerceamento de defesa e decidiu que deve ser possibilitada à seguradora a produção das provas requeridas, por meio de perícia própria... Perícia própria A seguradora recorreu ao STJ alegando que o julgamento antecipado da ação lhe cerceou o direito de defesa... Os magistrados não atenderam ao pedido de realização de perícia formulado pela seguradora

O título de especialista em determinada área da medicina não é requisito para ser perito médico do juízo, inexistindo cerceamento de defesa na hipótese, explicou o relator ao finalizar seu voto... de defesa a realização de exame por médico que não possui especialidade na área médica objeto da perícia... Arapiraca, destacou que o laudo médico foi produzido por perito oficial do juízo e nenhuma irregularidade verificou-se na instrução processual levada a efeito pelo magistrado a quo não caracterizando cerceamento de defesa