Citação Feita em Endereço Diverso da Sede em Notícias

de Ética e Disciplina da OAB. 7.2 Na prova prático-profissional, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir. 1) Processo Judicial: distribuição, autuação, citação... inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia, principalmente quando se tratarem de ritos procedimentais diversos... eletrônicos www.oabma.org.br e www.oab.org.br ou na sede da seccional da OAB/MA na data provável de 8 de setembro de 2009

ou o RRT quando o responsável técnico for servidor ou empregado público; e19 c) certidão de matrícula ou transcrição da área em regularização. 243.1 Esta modalidade de regularização também pode ser feita... Para alcançar seu intento inovador, trouxe diversos mecanismos de regularização, como a demarcação urbanística, que é o procedimento pelo qual o poder público demarca o imóvel, definindo seus limites... nova realidade, o que vem prejudicando a imediata regularização fundiária de assentamentos irregulares, tendo em vista a ausência de disciplina normativa que indique o caminho a ser seguido pelos diversos

Possibilidade de registro de citação apenas em ações reais e reipersecutórias... Após a juntada de diversos documentos aos autos, o i... Comprovantes de endereço dos emitentes regularmente apresentados. Recurso provido, para determinar o protesto. Proc

QUESTÃO 16 Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, assinale a opção correta. (A) ACFF não exige que o regime de previdência complementar seja regulado por lei complementar... (E) A justificação judicial destinada a instruir pedido perante órgãos da União deve ser processada e julgada perante juizado especial federal da capital do estado quando a comarca não for sede de vara... V - Na ação penal pública condicionada, desde que feita a representação pelo ofendido, o MP, à vista dos elementos indiciários de prova que lhe forem fornecidos, tem plena liberdade de denunciar todos

jurídica, que, em algumas situações, sequer apresentam seus reais endereços e pessoas legitimadas para receberem essas citações... Tal medida visa extinguir a dificuldade que se tem para verificação dos mais variados prazos, nos diversos procedimentos... CITAÇÃO Estabelecer como regra geral, a citação pelos correios com aviso de recebimento, inclusive com possibilidade de citar a pessoa jurídica, com AR assinado por quaisquer de seus funcionários

A instituição feita por escritura não implicará efeito diverso do que se verifica no caso em que a instituição é feita pelo pai de família e a restrição prevalece posteriormente em favor de um dos integrantes... da parte para busca de seu endereço via eletrônica junto às instituições bancárias... Apresentar rol de confrontantes e requerer sua citação, sejam eles confrontantes de fato, sejam eles confrontantes tabulares. 5. Juntar certidão de nascimento atualizada. 6

Feitas as necessárias citações e cientificações, inclusive com a publicação de edital, não sobreveio qualquer impugnação expressa, tendo a União, o Estado e a Municipalidade de São Paulo demonstrado desinteresse... Tornem ao Oficial para, em cinco dias, esclarecer a situação da notificação feita ao reclamante, isto é, se foi ou não anulada. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2010... Na impossibilidade, informem os endereços atualizados dos confrontantes e providenciem as peças necessárias para as notificações, inclusive planta montada para a Municipalidade de São Paulo e o depósito

É presumidamente válida a intimação enviada ao endereço da parte ou do procurador, constante dos autos. IV... Os juros da mora se contam desde a citação assim nas obrigações negociais como nas obrigações decorrentes de ato ilícito. IV... acordo com o Código Penal , a prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos, ainda que seja alternativa ou cumulativamente cominada com pena privativa de liberdade sujeita a prazo prescricional diverso

Sustenta que a desapropriação foi feita por interesse público, e que há urgência na utilização da área para fins habitacionais... A citação far-se-á na pessoa do proprietário, no sentido mais largo, não porque se trate da pessoa de que se vai haver o bem , e sim porque é a pessoa que consta ser dona do bem.”... Feita essa observação sobre a devida compreensão do que foi decidido, o recurso não merece provimento. Pretende-se o registro do formal de partilha expedido nos autos 659.01

Feitas estas anotações, cumpre-me analisar os elementos contidos nos autos... Às fls. 224, determinou-se o apensamento do presente feito aos autos cautelares nº 037.07.004221-3, bem como a citação dos requeridos... É inegável, dessa forma, que a aposta em loteria é feita por meio de um contrato de compra e venda, cujo objeto é o bilhete de loteria