Citação Feita em Endereço Diverso da Sede em Notícias

É nula a citação entregue em endereço diverso do informado na petição inicial... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a sentença e rejeitou diversos embargos declaratórios do banco, entendendo válida a citação na sua sede nacional... feita pelo endereço constante da petição inicial — e, no caso, a gerente que ajuizou a ação indicou o endereço no Rio de Janeiro

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença e rejeitou diversos embargos declaratórios do banco, entendendo válida a citação na sua sede nacional... No recurso ao TST, o banco alegou que não recebeu a notificação e que a revelia foi decretada ao arrepio do devido processo legal, pois a citação não observou os termos da lei que determinam que seja feita... Argumentou que, apesar de o Regional afirmar que a citação foi encaminhada ao endereço cadastrado no sistema do TRT-RJ como sendo o do banco, esse endereço é diferente do indicado em seus próprios atos

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença e rejeitou diversos embargos declaratórios do banco, entendendo válida a citação na sua sede nacional... feita pelo endereço constante da petição inicial – e, no caso, a gerente que ajuizou a ação indicou o endereço no Rio de Janeiro... Argumentou que, apesar de o Regional afirmar que a citação foi encaminhada ao endereço cadastrado no sistema do TRT-RJ como sendo o do banco, esse endereço é diferente do indicado em seus próprios atos

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença e rejeitou diversos embargos declaratórios do banco, entendendo válida a citação na sua sede nacional... feita pelo endereço constante da petição inicial – e, no caso, a gerente que ajuizou a ação indicou o endereço no Rio de Janeiro... Argumentou que, apesar de o Regional afirmar que a citação foi encaminhada ao endereço cadastrado no sistema do TRT-RJ como sendo o do banco, esse endereço é diferente do indicado em seus próprios atos

Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP) com CNPJ diferente e proprietário diverso... vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial de Mogi das Cruzes foi devolvida porque o estabelecimento estava em reforma... Para a ministra Maria Helena Mallmann, relatora, o artigo 841 da CLT não exige a pessoalidade como requisito para tornar válida a citação, que deve apenas ser entregue no endereço correto do destinatário

Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP), com CNPJ diferente e proprietário diverso... da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial de Mogi das Cruzes foi devolvida porque o estabelecimento estava em reforma... deveria ter sido feita via recurso ordinário, na primeira oportunidade em que falou nos autos", afirma o acórdão regional

Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP), com CNPJ diferente e proprietário diverso... em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial de Mogi das Cruzes foi devolvida porque o estabelecimento estava em reforma... Para a ministra Maria Helena Mallmann, relatora, o artigo 841 da CLT não exige a pessoalidade como requisito para tornar válida a citação, que deve apenas ser entregue no endereço correto do destinatário

Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP), com CNPJ diferente e proprietário diverso... em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial de Mogi das Cruzes foi devolvida porque o estabelecimento estava em reforma... Para a ministra Maria Helena Mallmann, relatora, o artigo 841 da CLT não exige a pessoalidade como requisito para tornar válida a citação, que deve apenas ser entregue no endereço correto do destinatário

Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP), com CNPJ diferente e proprietário diverso... em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial de Mogi das Cruzes foi devolvida porque o estabelecimento estava em reforma... Para a ministra Maria Helena Mallmann, relatora, o artigo 841 da CLT não exige a pessoalidade como requisito para tornar válida a citação, que deve apenas ser entregue no endereço correto do destinatário

Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP) com CNPJ diferente e proprietário diverso... vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial de Mogi das Cruzes foi devolvida porque o estabelecimento estava em reforma... Para a ministra Maria Helena Mallmann, relatora, o artigo 841 da CLT não exige a pessoalidade como requisito para tornar válida a citação, que deve apenas ser entregue no endereço correto do destinatário