Cláusulas Contratuais em Notícias

A exceção de pré-executividade, um instrumento de defesa dentro do processo de execução, tem uso limitado a vícios flagrantes e não se presta a debater cláusulas contratuais anteriores... O ministro relator ressaltou que esse instrumento tem uso restrito a vícios flagrantes, o que não comporta o exame de cláusulas contratuais para se examinar se os juros cobrados são ou não excessivos

A exceção de pré-executividade, um instrumento de defesa dentro do processo de execução, tem uso limitado a vícios flagrantes e não se presta a debater cláusulas contratuais anteriores... O ministro relator ressaltou que esse instrumento tem uso restrito a vícios flagrantes, o que não comporta o exame de cláusulas contratuais para se examinar se os juros cobrados são ou não excessivos

A exceção de pré-executividade, um instrumento de defesa dentro do processo de execução, tem uso limitado a vícios flagrantes e não se presta a debater cláusulas contratuais anteriores... O ministro relator ressaltou que esse instrumento tem uso restrito a vícios flagrantes, o que não comporta o exame de cláusulas contratuais para se examinar se os juros cobrados são ou não excessivos

A exceção de pré-executividade, um instrumento de defesa dentro do processo de execução, tem uso limitado a vícios flagrantes e não se presta a debater cláusulas contratuais anteriores... O ministro relator ressaltou que esse instrumento tem uso restrito a vícios flagrantes, o que não comporta o exame de cláusulas contratuais para se examinar se os juros cobrados são ou não excessivos

Processo: 5570495.15.2018.8.09.0051 Rotajurídica/TJGO #justiça #leilão #extrajudicial #cláusula #contratual Foto: pixabay... O segundo identifica-se na cláusula que estipulava a publicação de edital por no mínimo três dias e na falta de notificação pessoal dos devedores”, completa... Ressalta, assim, que o que foi entabulado pelas partes deve ser cumprido, mormente as cláusulas que beneficie o consumidor, parte mais frágil na relação discutida

para análise, apenas da existência e da eficácia das cláusulas contratuais... O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator da matéria, propôs a fixação de duas teses: a impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas e a limitação ao magistrado... Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em ações de prestação de contas

para análise, apenas da existência e da eficácia das cláusulas contratuais... O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator da matéria, propôs a fixação de duas teses: a impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas e a limitação ao magistrado... Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em ações de prestação de contas

O relator ressaltou ainda o fato de que o paciente tinha determinação médica para continuar o tratamento médico-hospitalar, com isso, restou incontestável o abuso das cláusulas contratuais que limitavam... contratual... Lei 9.656 /1998 (dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde) porque o contrato teria sido firmado em data anterior a sua vigência, não podendo sobre ele retroagir para alcançar cláusulas contratuais

para análise, apenas da existência e da eficácia das cláusulas contratuais... O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator da matéria, propôs a fixação de duas teses: a impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas e a limitação ao magistrado... Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em ações de prestação de contas

É válida cláusula contratual que estabelece o foro de eleição, salvo se demonstrada abusividade que implique dificuldade de acesso à justiça... Assim, explicou que, por ser modificável a cláusula contratual de competência territorial por vontade das partes, há de prevalecer o que foi convencionado... Sustentou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e afirmou que a cláusula de foro de eleição dificulta o exercício do seu direito de defesa