Clausula Abusiva em Notícias

Jusbrasil: http://sinzingergustavo.jusbrasil.com.br/artigos/112335987/clausulas-abusivas-dos-contratos-de-compraevenda-de-imoveis-na-planta-taxa-sati - Acessado em 19.10.2016... O Ministro Sanseverino tratou esse repasse ao consumidor como uma prática abusiva, pois não é um serviço autônomo como o da corretagem. " Essa assessoria prestada ao consumidor por técnicos vinculados... de Corretagem. 1) Da Taxa de Corretagem/Cláusula de Corretagem A Cláusula de Corretagem, nesse mesmo julgamento, foi declarada legal , isso porque, conforme o Ministro Sanseverino, ao analisar a validade

“A simples presença da cláusula abusiva no contrato é reprovável, ainda que não haja abuso do poderio econômico do fornecedor, pois a mera existência da abusividade é danosa à ordem econômica e contrária... abusivas em contratos com os clientes da instituição financeira... Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 milhões, estipulada por decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao banco Cetelem, por cláusulas

Ressaltou, mais uma vez, que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações abusivas, as quais coloquem o consumidor em

Tanto a referida cláusula é abusiva, que a própria empresa informa que já retirou tal previsão de retenção de seu contrato de adesão" , escreveu a juíza na sentença... em programa de férias ou crédito de férias, e promove coquetéis, expondo supostas vantagens, ocasião em que os consumidores assinam um contrato de compra e venda de programa de férias, sem ler suas cláusulas... A juíza Fernanda Galizza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial do Rio declarou ainda a nulidade da cláusula 6ª do contrato da empresa, que prevê a retenção do percentual de 35% do valor pago a título de multa

Tanto a referida cláusula é abusiva, que a própria empresa informa que já retirou tal previsão de retenção de seu contrato de adesão" , escreveu a juíza na sentença... em programa de férias ou crédito de férias, e promove coquetéis, expondo supostas vantagens, ocasião em que os consumidores assinam um contrato de compra e venda de programa de férias, sem ler suas cláusulas... A juíza Fernanda Galizza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial do Rio declarou ainda a nulidade da cláusula 6ª do contrato da empresa, que prevê a retenção do percentual de 35% do valor pago a título de multa

Tanto a referida cláusula é abusiva, que a própria empresa informa que já retirou tal previsão de retenção de seu contrato de adesão" , escreveu a juíza na sentença... em programa de férias ou crédito de férias, e promove coquetéis, expondo supostas vantagens, ocasião em que os consumidores assinam um contrato de compra e venda de programa de férias, sem ler suas cláusulas... A juíza Fernanda Galizza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial do Rio declarou ainda a nulidade da cláusula 6ª do contrato da empresa, que prevê a retenção do percentual de 35% do valor pago a título de multa

Aí entram em cena as leoninas cláusulas abusivas estabelecidas pelas Construtoras para a Rescisão dos Contratos: a maioria prevê o cálculo da multa sobre o valor do contrato e não sobre o valor pago, além... e serviços que: IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;... No acórdão, a Desembargadora é enfática: No particular, verifica-se que o distrato prevê, em sua cláusula terceira, cláusula penal compensatória, estabelecendo a retenção de cerca de 7% sob o valor total

contratual é abusiva... Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino afetou à Segunda Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se discute a possibilidade de juiz ou tribunal reconhecer de ofício que determinada cláusula... interposto por Banco Fiat S/A contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, em ação revisional de contrato de arrendamento mercantil, reconheceu de ofício o caráter abusivo de cláusulas

As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício do fornecedor... O relator, ministro Humberto Gomes de Barros, considerou adequada a decisão que não classificou a cláusula como abusiva... abusivas

No entanto, a procuradora constatou que, mesmo após o entendimento, a Convenção Coletiva com vigência entre novembro de 2010 a outubro de 2011 ainda mantém a cláusula abusiva... A procuradora, que subscreve a ação, também pede que os sindicatos sejam obrigados a não mais inserir cláusulas abusivas e inconstitucionais nos futuros acordos ou convenções coletivas... O MPT quer que os sindicatos façam a modificação na cláusula 20, inciso XI da convenção coletiva em vigor