Competência da Execução Penal em Notícias

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... A competência da Justiça Eleitoral, proveniente da interpretação dada pela Suprema Corte à Constituição Federal e à legislação dela decorrente, se aplica sempre que na ação penal houver qualquer menção... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no HC 612.636/RS , decidiu que a competência absoluta se trata de matéria de ordem pública, passível de análise a qualquer tempo e

situação mais gravosa do que a estabelecida pela Lei de Execução Penal para o referido regime... Ao decidir, o desembargador-relator também levou em consideração que a irresignação do impetrante é contra a decisão proferida no âmbito da execução penal, “que desafia o recurso de agravo, nos termos... Dimensionada a situação nesses termos, exsurge que o habeas corpus em apreço não comporta conhecimento, isso porque a irresignação do impetrante é, ao meu entender, contra a decisão proferida no âmbito da execução penal

Antônio Trindade (Ipat), seja remetida à Vara de Execução Penal (VEP)... Na decisão do processo (virtual), o juiz analisa que falta competência à Vemaqa para processar e julgar a ação, pois isto caberia aos juízes da Vara de Execução Penal."... "Declaro a incompetência absoluta desta especializada para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos à Vara de Execução Penal da capital, na forma do art. 66 , VIII , da LEP ", afirma

O segundo módulo versará sobre os órgãos de execução penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais... Aprimorar os conhecimentos teóricos e práticos dos magistrados para melhorar a gestão das varas de execução penal do país... Esse segmento também tratará da Lei de Execução Penal em si, das medidas cautelares substitutivas da prisão e do monitoramento eletrônico

Corregedoria Geral de Justiça, para falar aos juízes das varas com competência para execuções penais de diversas comarcas mineiras... as formas adotadas pelas diversas Varas Privativas ou Cumulativas de Execução Penal do Estado... de execução penal, destacando a premente necessidade de padronização de suas rotinas e de gestão cartorária

Execução Penal do Estado... de Execução Penal, levando-se em consideração a existência de unidade penitenciária, o número de processos, dentre outros critérios... Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Pleno aprovaram um projeto de lei que cria a Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (COVEP) e institui o sistema de regionalização das Varas de

Os autos físicos referentes aos processos de execução penal digitalizados e inseridos no SEEU serão mantidos no juízo de execução penal pelo prazo de 45 dias, contados da distribuição eletrônica, a fim... A normativa estabelece que, para cada réu condenado será formado um único processo eletrônico de execução penal, individual e indivisível, que reunirá todas as condenações que lhe forem impostas, inclusive... Com o novo sistema, passa a ser obrigatório o processamento das execuções penais em meio eletrônico, assim como os incidentes processuais e os pedidos de providências

que deixa a 1ª Vara de Execução Penal para assumir a titularidade da nova Vara... Os processos de Execução Penal para regime fechado serão de competência da 2ª Vara, já os processos de regimes aberto e semiaberto ficarão sob a responsabilidade da 1ª Vara... Na manhã desta segunda-feira (17/09), a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Nartir Dantas Weber, esteve presente à cerimônia de instalação da 2ª Vara de Execução Penal do Estado

Renato Marcão Jurista, membro do Ministério Público de São Paulo 11h – O juízo natural na Execução Penal: um exame da competência jurisdicional Palestrante: Dr... O objetivo é capacitar os participantes quanto à Execução Penal, especificamente nos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a legislação vigente e... Dia 06/11/2015 (sexta-feira) 9h – A sentença penal condenatória vista no enfoque da Execução Penal Palestrante: Des

Ele também informou que a virtualização foi uma das principais ações desenvolvidas pelo Judiciário na comarca e que a medida vai aperfeiçoar os procedimentos da execução penal... O trabalho integrado entre Poder Judiciário e outras instituições públicas que compõem o sistema de justiça do Maranhão irá aprimorar a execução penal nas comarcas de Itapecuru-Mirim (2ª Vara) e Vargem... Ela também falou que a modernização de procedimentos nas unidades vai permitir mais agilidade, maior controle e melhor acompanhamento da execução penal por parte de magistrados, promotores, defensores