Competência do Ministério do Trabalho em Notícias

Ministério do Trabalho Assessoria de Imprensa Simone Sampaio imprensa@mte.gov.br (61) 2021-5449 Supervisão Ascom Jorn. Eliana Camejo eliana.camejo@mte.gov.br (61) 99213-1667... Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas diariamente... A partir deste mês, os dados fornecidos terão que incluir as modalidades de trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho e se o desligamento foi por acordo entre empregado e empregador

A MP também amplia as competências do Ministério do Trabalho para melhorar a avaliação do PNMPO e o monitoramento das entidades operadoras; cria o Fórum Nacional de Microcrédito, voltado para o diálogo... do Trabalho Debate – Perguntas dos participantes 17h30 - Encerramento Ministério do Trabalho Assessoria de Imprensa imprensa@mte.gov.br (61) 2021-5449 Supervisão Ascom Jorn... com o Ministério do Trabalho (MTb), serão apresentados no VI Seminário Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que será realizado nesta quinta (26), em Brasília

Esta fase tem o secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, como coordenador... Além disso, serão abordados os temas de demanda e oferta de competências no contexto do futuro do trabalho... Serão apresentados trabalhos sobre o emprego juvenil nos países do grupo. O foco será no desenvolvimento de competências e aprendizado ao longo da vida

do Trabalho... questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acatou pedido da Advogacia Geral da União (AGU) e suspendeu a liminar que barrava a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho... considera e menciona precedentes do STF e do próprio STJ, segundo os quais, quando o caso envolver matéria constitucional, independentemente da existência de aspectos infraconstitucionais prevalece a competência

------------------- O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou terça-feira , 15 de janeiro, no Diário Oficial da União, seção I, página 56, a Instrução Normativa Nº 1, de 14 de janeiro de 2013... A Instrução Normativa publicada no Diário Oficial aponta, ainda, que é de competência do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão a eventual edição de ato que vise regulamentar a cobrança de contribuição... De acordo com o MTE, a suspensão da norma foi expedida após análise da matéria por parte da Consultoria Geral da União e também da Consultoria Jurídica do próprio Ministério e ainda, levando-se em consideração

Ministério do Trabalho Assessoria de Imprensa Joana Dantas imprensa@mte.gov.br (61) 2021-5914... A lei delimita as competências de cada profissional da estética... E valorizar o trabalhador esteticista", afirmou o ministro do Trabalho interino, Helton Yomura

Sobre o Ministro: O desembargador aposentado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello assumiu o Ministério do Trabalho em julho deste ano... Para o presidente da Anamatra, “ a reaproximação com o Ministério do Trabalho é fundamental para que as agendas do trabalho decente e da valorização da Magistratura do Trabalho caminhem juntas, articuladas... Entre esses temas, abordaram-se os seguintes: (a) - anteprojeto de lei sobre competências para litígios relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; (b) - preservação e fortalecimento da

Outro argumento apresentado por Janot para defender a competência federal é o fato de a carteira de trabalho ser documento público expedido exclusivamente pelo Ministério do Trabalho, órgão do Executivo... A competência para investigar crimes de omissão de dados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é do Ministério Público Federal (MPF)... O procurador-geral defende a competência do Ministério Público Federal para o caso, por haver “evidente interesse específico da União e, consequentemente do MPF, para atuar nesses casos, diante da ocorrência

A posse de Cristiane Brasil no ministério foi proibida pela Justiça Federal com base no fato de a deputada ter duas condenações na Justiça do Trabalho... Ela explicou que havia plausibilidade na alegação de que o STJ usurpara a competência do Supremo para decidir sobre questão constitucional... Para ele, o princípio da moralidade na administração não é autoaplicável e depende de lei que o regulamente, e não há lei que proíba condenados pela Justiça do Trabalho de ser ministro do Trabalho

Impenhorabilidade relativa A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que o Ministério do Trabalho é um órgão com competência para estabelecer políticas e diretrizes relacionadas ao desenvolvimento... na primeira instância Em decisão interlocutória, houve indeferimento pelo juízo de origem, ratificado posteriormente pelo tribunal, de um pedido da autora de expedição de ofício ao INSS e ao então Ministério do Trabalho... do Trabalho e Previdência para que prestassem informações objetivando dar subsídios a eventual pedido de penhora de valores não acobertados pelo instituto da impenhorabilidade