Condenação Ao Pagamento de Custas em Embargos Declaratórios em Notícias

Custas de R$700,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$35.000,00. Intime-se a União (INSS). Intimem-se as partes... Registro que não cabem Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (artigos 897-A , da CLT e 1022 , do CPC )... fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 (data posteriormente retificada para 25.3.2015, por ocasião do exame de embargos

Embargos declaratórios (Art. 535 , CPC ). Depois de sentenciada é reduzidíssima a atuação do juiz da causa (Art. 461 , I e II, CPC )... Custas isentas - art. 4º , I , da Lei nº. 9.289 /96. Sem condenação em honorários advocatícios - art. 25 da Lei nº. 12.016 /09... A petição inicial foi instruída com procuração, documentos e comprovante de recolhimento das custas processuais (evento 1). O MM

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos. (1) RI/STF: “§ 2º Não haverá sustentação oral nos julgamentos de agravo, embargos declaratórios, arguição de suspeição e medida cautelar... O indulto será concedido independentemente do pagamento: I – do valor multa, aplicada de forma isolada ou cumulativamente; ou II – do valor de condenação pecuniária de qualquer natureza. Art. 11... No descaminho, o que a lei discrimina é o ato de burlar, iludir, total ou parcialmente, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada ou saída de produto

Os embargos declaratórios opostos em face da sentença foram rejeitados pelo i. Magistrado (f. 209-v.)... Ante a sucumbência recíproca, as partes foram condenadas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios - estes fixados em 15% da condenação - na proporção de 80% (oitenta por cento)... das custas processuais e dos honorários advocatícios, em valor equivalente a 20% da condenação, excluindo-se o benefício da gratuidade de justiça deferido na sentença (f. 215/229)

Embargos declaratórios. Recurso de revista: prequestionamento, matéria de fato. Embargos no TST. Recurso extraordinário trabalhista... Embargos à Execução. Impugnação à sentença de liquidação. Exceção de pré-executividade. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Embargos à adjudicação e à arrematação... Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não... Custas pela Ré no valor de R$160,00, calculadas sobre o valor de R$8.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação... E com base nesse fundamento, postulou, também, a condenação da parte ré ao pagamento de verbas trabalhistas inerentes ao contrato por prazo indeterminado, declinadas no rol de pág. 3 da peça vestibular

NÃO CABIMENTO (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 184 EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EM RECURSO DE REVISTA... CONDENAÇÃO A PAGAMENTO EM PECÚNIA (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 162 INSALUBRIDADE (cancelamento mantido) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 163 AVISO PRÉVIO... SUBSTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO DAS HORAS REDUZIDAS DA JORNADA DE TRABALHO (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 231 QUADRO DE CARREIRA

E afirmou: “Mesmo que essa não fosse a conduta dos Advogados, ou que tivesse sido indeferido ao reclamante o pedido de gratuidade nos embargos declaratórios, cabia aos bacharéis manter contato com o autor... Os réus deverão pagar ao autor a quantia de R$ 15 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a contar de 23/9/2003, data da sentença, corrigidos na data do efetivo pagamento, além de custas processuais... “Incumbia aos advogados, portanto, interpor embargos de declaração à sentença de modo a ser suprida a omissão”, considerou a Pretora Isabel

Depois, perante o Tribunal Regional, incluídos eventuais embargos declaratórios, depois perante a Corte Superior e até o Supremo. O que acontece é que temos fases demais... Porque assim ela se financia às custas do devedor... de precatório, renegociação desses pagamentos

O Palmeiras ainda ajuizou embargos declaratórios na tentativa de rediscutir os critérios que levaram à fixação das custas, que foram rejeitados... calculadas com base no valor da condenação, equivalentes a R$ 69.996,00... "Nego provimento ao agravo e, ante a seu caráter manifestamente protelatório, condeno a agravante ao pagamento de multa de 10% sobre o valor corrigido da causa", afirmou o ministro Ives Gandra Filho no