Ofensa Ao Art. 489 do Cpc em Notícias

Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a 3ª Turma fixou uma série de parâmetros... No recurso ao STJ, a entidade muçulmana alegou que o TJ-SP violou os artigos 1.022 e 489 , parágrafos 1º e 2º , do CPC/2015 , visto que não teria enfrentado todos os argumentos expostos pela parte autora... O relator ressaltou ainda que, apesar da possível insegurança jurídica causada pela inserção do parágrafo 2º no artigo 489 do CPC/2015 — que não deixou claro como e em quais casos deve ser utilizada a

Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a Terceira Turma fixou uma... No recurso ao STJ, a entidade muçulmana alegou que o TJSP violou os artigos 1.022 e 489 , parágrafos 1º e 2º , do CPC/2015 , visto que não teria enfrentado todos os argumentos expostos pela parte autora... O relator ressaltou ainda que, apesar da possível insegurança jurídica causada pela inserção do parágrafo 2º no artigo 489 do CPC/2015 – que não deixou claro como e em quais casos deve ser utilizada a

ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 , AMBOS DO CPC/2015 . INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA... Ve-se, portanto, a ausência de contrariedade aos arts. 489 , § 1º , IV , 1.022 , II , do CPC/2015 . VIII – Agravo interno improvido.”... OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL . TEMA 1.098 DE REPERCUSSÃO GERAL. RATIO DECIDENDI. MANDADO DE SEGURANÇA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85 , § 11 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ao examinar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a Terceira Turma fixou uma... O relator ressaltou ainda que, apesar da possível insegurança jurídica causada pela inserção do parágrafo 2º no artigo 489 do CPC/2015 – que não deixou claro como e em quais casos deve ser utilizada a... “O exame da validade/nulidade da decisão que aplicar a técnica da ponderação”, disse Villas Bôas Cueva, “deve considerar o disposto nos artigos 282 e 489 , parágrafo 3º , do CPC/2015 , segundo os quais

Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a 3ª Turma fixou uma série de parâmetros... No recurso ao STJ, a entidade muçulmana alegou que o TJ-SP violou os artigos 1.022 e 489 , parágrafos 1º e 2º , do CPC/2015 , visto que não teria enfrentado todos os argumentos expostos pela parte autora... O relator ressaltou ainda que, apesar da possível insegurança jurídica causada pela inserção do parágrafo 2º no artigo 489 do CPC/2015 — que não deixou claro como e em quais casos deve ser utilizada a

Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a Terceira Turma fixou uma... O relator ressaltou ainda que, apesar da possível insegurança jurídica causada pela inserção do parágrafo 2º no artigo 489 do CPC/2015 – que não deixou claro como e em quais casos deve ser utilizada a... “O exame da validade/nulidade da decisão que aplicar a técnica da ponderação”, disse Villas Bôas Cueva, “deve considerar o disposto nos artigos 282 e 489 , parágrafo 3º , do CPC/2015 , segundo os quais

IV , CPC ) ou que não se estabeleça a correlação necessária entre a manifestação ou decisão referida e a que está sendo exarada (art. 489 , § 1º , inc. III , CPC )... III , CPC... de Juizados Especiais (FONAJE): “ N ão se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC /2015 diante da expressa previsão contida no art. 38 , caput, da Lei 9.099/95 ”

OFENSA AO ART. 489 , § 1º , DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. 2. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 265 DO CPP . NÃO VERIFICAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. 3. ABANDONO DO PLENÁRIO DO JÚRI... Encontram-se devidamente refutados todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo acórdão recorrido, não havendo se falar, portanto, em ofensa ao art. 489 , § 1º , do CPC... O “Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento pela constitucionalidade do art. 265 do CPP , cuja aplicação não acarreta ofensa ao contraditório e à ampla defesa, mas representa, isto sim, estrita

Limites da liberdade de expressão O relator, ministro Raul Araújo, considerou não ter violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC , na medida em que a Corte de origem fundamentou consistentemente o acórdão recorrido... STJ mantém condenação da Globo em R$ 350 mil por ofensa a promotora

O cerne da controvérsia, levantada no nobre apelo, cinge-se em definir se há ofensa aos arts. 489 , § 1º , IV , e 1.022 , II , ambos do CPC , e se a UNIMED está autorizada a negar a contratação de plano