Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Imóvel em Notícias

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  • Projeto de Lei nº 1179/2020 - Impacto nos Aluguéis, Condomínios e contratos em geral.

    Notícias28/04/2020NR Souza Lima
    do Síndico como seu representante) e 1348 II e V (“ii” para em juízo ou não praticar os atos necessários a defesa dos interesses comuns v (diligenciar a conservação e guarda das partes comuns pela prestação de serviços... Art. 480 CC - Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva... Art. 478 CC - Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários
  • Veja 12 cuidados para antes, durante e depois de adquirir um imóvel

    Notícias04/03/2015Bernardo César Coura
    Peça cópia do registro da incorporação ao corretor antes de assinar qualquer contrato. 11... Evite imóveis que sejam ofertados por um grande número de corretoras. Dê preferência para a exclusividade do serviço. 8... Para ajudar neste processo, a Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) preparou um guia de orientações para a compra de um imóvel. Confira. 1
  • Prestações subirão de R$ 125 a R$ 1.019 com novos juros da Caixa

    Notícias28/03/2016Agência Brasil
    Os valores só valem para contratos assinados desde a última quinta-feira (24). Quem fechou negócio antes dessa data continuará a pagar as prestações antigas... Nos financiamentos de imóveis do mesmo valor pelo sistema de amortização constante (prestações decrescentes), o impacto na prestação ficará entre R$ 125 e R$ 250... Os aumentos de juros para novos financiamentos de imóveis anunciado hoje (28) pela Caixa Econômica Federal fará as prestações subirem de R$ 125 até R$ 1.019, dependendo do valor do imóvel e do tipo de
  • Vantagens e cuidados na hora de comprar imóveis na planta

    Notícias03/07/2015Bernardo César Coura
    É a comissão paga ao corretor de imóveis pelos serviços de intermediação imobiliária. 16 – Para quem devo pagar o valor da corretagem... É utilizado para a correção dos contratos de aquisição de imóveis, aplicado sobre as parcelas com vencimento após as entrega da chaves do imóvel em contratos que prevêem pagamentos diretamente a construtora... 35 – Quais as clausulas essenciais que devem constar num contrato de compra e venda de imóvel
  • A Nova Lei de Licitações

    Notícias18/05/2021Stephanie Bertuchi
    Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, em percentual equivalente a até 30% (trinta por cento) do... Aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha: é o caso de haver a necessidade de locação ou compra de um imóvel específico, destinado... ; (c) multa moratória decorrente do atraso injustificado na execução do contrato, a qual não impedirá que a administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação
  • CILADAS – Previna-se contra ciladas na compra do imóvel

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    De acordo com levantamento feito pelo Secovi-SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais de São Paulo, de janeiro a novembro de 2010, foram vendidas 31 mil... O presidente da Associação dos Mutuários sugere ainda o registro do contrato mesmo com o imóvel na planta. “Escolha junto à construtora a modalidade de contrato... O ideal é que a prestação não comprometa mais de 30% da renda familiar e é bom ter cerca de 50% do valor do imóvel depositado em FGTS, poupança ou em aplicações
  • Músico tem vínculo reconhecido com a Fazenda Pública de São Paulo

    Notícias08/03/2017Consultor Jurídico
    A AACT informou ainda que, em 2006, alegando necessidade urgente de mão de obra, assinou contrato de prestação de serviços com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Música de São Paulo... "Considerando que o contrato perdurou por cerca de 25 anos, evidente a pessoalidade na prestação dos serviços, ainda mais diante das especificidades do caso, pois o reclamante, além de atuar como professor... Ônus da prova Para José Otávio, ao alegarem a prestação autônoma dos serviços, as reclamadas atraíram para si o ônus da prova
  • TRF2 nega pedido para que CSN devolva à União e ao Estado do RJ acervo imobiliário não operacional da companhia

    Notícias08/01/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    Para o magistrado, o referido mecanismo se presta a resguardar a Administração Pública em situações nas quais determinados bens estão sendo utilizados na prestação de serviços públicos e, posteriormente... No entendimento do relator, o fato de imóveis terem sido transferidos ao patrimônio da CSN por meio da pactuação de contratos de compra não descaracteriza o procedimento desapropriatório, haja vista que... almejados, acordando as partes quanto ao valor da indenização e, por fim, celebrando-se o respectivo contrato de compra e venda
  • Imposto sobre Serviços não incide sobre mero reembolso de despesas

    Notícias21/05/2014Consultor Jurídico
    A prestação de serviços objeto de tributação deve ser remunerada, lucrativa."... sejam reembolsadas à referida empresa, não só pelo proprietário senão também pelos demais locatários, é de se reconhecer configurado nessa espécie de administração de imóvel o fato gerador do Imposto... Ambos se limitaram a determinar que o imposto municipal tem por fato gerador a prestação de serviços contidos na lista que lhes é anexa (a determinação antes contida no DL 406 /68 de que os serviços deveriam
  • Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade

    Notícias28/09/2022Ponto Jurídico
    O tribunal de origem havia reconhecido a legalidade da ação de despejo promovida pela nova administração do fundo ao qual o imóvel pertencia, mesmo após sentença transitada em julgado contra a antiga administração... "As ERBs são estruturas essenciais ao exercício da atividade de prestação de serviço de telefonia celular, que demandam investimento da operadora, e, como tal, integram o fundo de comércio e se incorporam... "O prazo máximo de cinco anos mostra-se razoável para renovação compulsória de contratos de locação de imóvel para uso comercial", afirmou
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