Contratos de Administração de Imóvel e de Locação de Imóvel em Notícias

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  • O STJ e a Proibição da Locação de Imóveis por Airbnb.

    Notícias27/11/2023Pedro Esperanza Sudário
    Não há enquadramento nem mesmo na chamada “locação para temporada” (art. 48 da Lei de Locações), pois esse tipo de contrato não pode ser feito de maneira informal e fracionada de apenas alguns quartos... Sobre a natureza jurídica do contrato em questão, o Ministro esclareceu que se trataria de um "contrato atípico de hospedagem" [3]... O STJ decidiu manter a decisão que proibia a disponibilização dos imóveis via Airbnb , pois se entendeu que os proprietários estavam, na verdade, negociando contratos atípicos de hospedagem
  • Responsabilidade das imobiliárias na locação dos imóveis

    Notícias20/09/2020Manuela Ferreira
    cuidado ou má administração... Onde o mandatário é a imobiliária e o mandante é o proprietário que por meio de uma procuração (documento) passa os poderes para a imobiliária cuidar da locação do imóvel... O artigo 667 da lei brasileira diz que é de obrigação da imobiliária realizar/tomar todos os cuidados com a locação do imóvel, sendo de sua responsabilidade indenizar por prejuízos oriundos da falta de
  • Qual a responsabilidade das imobiliárias nas locações de imóveis?

    Notícias16/02/2022Barbosa Dutra Advocacia e Consultoria
    Nas locações de imóveis entre imobiliárias e um locador, ficam estabelecidas as responsabilidades de ambas as partes no que tange à locação do imóvel... E a responsabilidade das imobiliárias em locações de imóveis... Isso gerou a negativação do nome da ex locatária, de modo que o entendimento confirmou a má administração da imobiliária, que tinha responsabilidade objetiva
  • TJDFT encerra locação de imóvel e reduz despesas de custeio

    Cumprida esta etapa, a Administração do Tribunal pretende eliminar definitivamente os custos com aluguéis, quando será devolvido o último imóvel alugado, um galpão na quadra 4 do SIG, que hoje abriga o... Dois contratos de imóveis, um localizado no SIG, quadra 2, o Siguinho, e outro, um galpão na Cidade do Automóvel, foram encerrados no início deste ano... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios encerra nesta quinta-feira, dia 31/8, o contrato de aluguel e faz a entrega do imóvel situado no SIG, quadra 4, conhecido como Sigão
  • Impenhorabilidade de Único Imóvel de Fiador em Contrato de Locação volta a ser interpretada pelo STF

    Notícias10/07/2018Alexandre Fadel
    Assim, houve uma inversão da jurisprudência até então dominante que permitia a penhora de imóvel do fiador em qualquer modalidade de contrato de locação, observando fielmente a Lei 8.009 /90 e inclusive... na modalidade fiança, que se comprove a propriedade de mais de um imóvel pelo fiador, evitando-se assim o risco da não recuperação de eventuais dívidas de locação... De acordo com Barroso, o Supremo tem entendimento pacífico sobre a constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador por débitos decorrentes do contrato de locação residencial
  • Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado

    Notícias30/04/2014Direito do Estado
    o acordo firmado seria um contrato administrativo, com a possibilidade de a administração desfazê-lo a qualquer tempo... modo, à Lei de Locações - , o contrato firmado entre as partes", concluiu Salomão... Segundo a sentença, "somente as locações de imóveis de propriedade da União, dos estados e dos municípios, de suas autarquias e fundações públicas não se submetem às normas da Lei 8.245 , nos expressos
  • Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado

    Notícias30/04/2014Carta Forense
    o acordo firmado seria um contrato administrativo, com a possibilidade de a administração desfazê-lo a qualquer tempo... à Lei de Locações , o contrato firmado entre as partes, concluiu Salomão... Segundo a sentença, somente as locações de imóveis de propriedade da União, dos estados e dos municípios, de suas autarquias e fundações públicas não se submetem às normas da Lei 8.245 , nos expressos
  • Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado

    Notícias29/04/2014Âmbito Jurídico
    o acordo firmado seria um contrato administrativo, com a possibilidade de a administração desfazê-lo a qualquer tempo... à Lei de Locações , o contrato firmado entre as partes, concluiu Salomão... Segundo a sentença, somente as locações de imóveis de propriedade da União, dos estados e dos municípios, de suas autarquias e fundações públicas não se submetem às normas da Lei 8.245 , nos expressos
  • Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado

    Notícias29/04/2014JurisWay
    o acordo firmado seria um contrato administrativo, com a possibilidade de a administração desfazê-lo a qualquer tempo... à Lei de Locações -, o contrato firmado entre as partes, concluiu Salomão... Segundo a sentença, somente as locações de imóveis de propriedade da União, dos estados e dos municípios, de suas autarquias e fundações públicas não se submetem às normas da Lei 8.245 , nos expressos
  • Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado

    Notícias30/04/2014COAD
    o acordo firmado seria um contrato administrativo, com a possibilidade de a administração desfazê-lo a qualquer tempo... à Lei de Locações , o contrato firmado entre as partes, concluiu Salomão... Segundo a sentença, somente as locações de imóveis de propriedade da União, dos estados e dos municípios, de suas autarquias e fundações públicas não se submetem às normas da Lei 8.245 , nos expressos
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