Contrato Garantido por Hipoteca em Notícias

por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel; ou II - a incorporação imobiliária objeto da operação de crédito estiver submetida ao regime de afetação a que se refere o art. 31-A , da Lei... A Letra Imobiliária Garantida (LIG) é título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, garantido por Carteira de Ativos submetida ao regime fiduciário disciplinado na forma desta Medida... estabelecer as modalidades de operação de crédito admitidas como créditos imobiliários para os efeitos desta Medida Provisória. § 3º O crédito imobiliário somente pode integrar a Carteira de Ativos se: I - garantido

293 - A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. 292 - A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento... (Redação alterada em 22.03.2006) 308 - A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes... bancários. 287 - A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. 286 - A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação

O Fasb deverá anunciar no quarto trimestre uma proposta de reorganização de suas regras para os contratos de seguros... por hipotecas subprime tóxicas, de modo que as companhias possam manter grandes perdas contáveis fora de seus lucros... trimestre, o setor de seguros uniu-se aos bancos e às cooperativas de crédito para fazer membros do Congresso pressionarem o Fasb a mudar suas regras sobre os títulos de dívida, incluindo aqueles garantidos

Entendeu que o contrato de locação não goza de segurança suficiente para ingresso em fólio real... A suscitada apresentou contrato de locação eivado de vícios que comprometem sua segurança jurídica... O modelo sobre o qual se construíram tais regras é claro: um mútuo garantido por uma alienação fiduciária, com identidade entre o (s) mutuante (s) e credor (es) fiduciário (s), de um lado, e entre o (s

VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação... O fundamento da teoria da sucumbência é de que o exercício de um direito garantido por lei não deve ser oneroso para aquele que pretende concretizá-lo por meio da tutela judicial... ; III - pelo credor de pensão alimentícia; IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; V - para execução de hipoteca sobre o imóvel

dívida e baixa da referida hipoteca... Brasileiro SP Crédito Imobiliário S/A e como devedores Agnaldo Junior Rebouças Nogueira e Tânia Sueli Rebouças Nogueira, representando a dívida por eles contraída através de instrumento particular garantido... pela hipoteca do apartamento n. 31, 1º pavimento do Bloco D do Condomínio Parque Residencial Guaianazes, objeto da matrícula n. 27.318 daquela unidade registrária, para que fosse averbada a quitação da

pelas mesmas hipotecas... conclusão acerca da extinção da Cédula de Crédito Comercial, bem como há registro posterior (n. 42, a fls. 85) relativo à penhora do imóvel matriculado em ação de execução do título extrajudicial garantido... Sustenta o apelante a possibilidade do registro do contrato de alienação fiduciária de lavoura futura nos termos da legislação incidente (a fls. 54/67)

Isso, contudo, não implica no reconhecimento da prestação de garantia por terceiro porque, como visto, a hipoteca e o penhor foram constituídos somente pelo devedor da cédula rural, mas mediante autorização... regime da comunhão de bens - Imóvel e gado que, apesar de integrarem o patrimônio comum do casal, foram dados em garantia somente pelo devedor - Inexistência de nulidade na anuência, pela mulher, com a hipoteca... Oficiala de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto, a requerimento de AVB - Participações e Empreendimentos Ltda., referente ao registro no fólio real de certidão de ato de alteração de contrato