Contratos. Boa-fé Objetiva em Notícias

Para a juíza, a boa-fé funciona como elemento balizador da interpretação do contrato, de fundo ético e exigibilidade jurídica... A incidência dos encargos é inerente ao último, "sabidamente superiores com relação à média de mercado, culminando em quebra do dever informacional e de boa-fé objetiva pelo fornecedor do serviço, diante... A ilicitude de ato praticado com abuso de direito possui natureza objetiva, aferível, independentemente de culpa ou dolo

entre outros, o princípio da boa-fé objetiva, balizador dos contratos.” Quanto aos danos morais relatados pelo autor, os julgadores entenderam que o simples descumprimento do contrato, sem qualquer ofensa... Após 20 anos de contrato, a seguradora negou-se a renovar o acordo, mas o autor conseguiu na Justiça o direito de permanecer segurado... A defesa do banco afirmou que não pode ser obrigada a estabelecer uma relação vitalícia, e que estava prevista a rescisão unilateral do contrato de seguro

entre outros, o princípio da boa-fé objetiva, balizador dos contratos”... A defesa do banco afirmou que não pode ser obrigada a estabelecer uma relação vitalícia, e que estava prevista a rescisão unilateral do contrato de seguro... A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve a decisão da 4ª Vara Cível de Joinville que declarou nulas as cláusulas de um contrato de seguro de vida firmado entre D. R. e I. Seguros

entre outros, o princípio da boa-fé objetiva, balizador dos contratos... Após 20 anos de contrato, a seguradora negou-se a renovar o seguro, mas o autor conseguiu na Justiça o direito de permanecer segurado... A defesa do banco afirmou que não pode ser obrigada a estabelecer uma relação vitalícia, e que estava prevista a rescisão unilateral do contrato de seguro

No entender de Nancy Andrighi, a alegação de nulidade pode se revelar abusiva por contrariar a boa-fé objetiva na sua função limitadora do exercício de direito subjetivo ou mesmo redutora do rigor da lei... Por essa razão, a boa-fé tem força para impedir a invocação de nulidade do contrato de franquia por inobservância da forma prevista no art. 6º da Lei 8.955 /94 Leia o acórdão do REsp 1.881.149... Inclusive, pagou à franqueadora as contraprestações estabelecidas no contrato

Mas o ministro afirmou que a proibição do reconhecimento da responsabilidade pelo segurado perante terceiro deve ser analisada segundo a cláusula geral da boa-fé objetiva... STJ - Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso No seguro de responsabilidade civil de veículos, se não há demonstração de má-fé, o segurado mantém... Boa-fé De acordo com o ministro, a finalidade da norma é “impedir que o segurado retire o direito da seguradora de analisar tecnicamente os fatos e de fazer a regulação do sinistro, haja vista que será

A inobservância dos referidos deveres pelo contratante viola a cláusula geral de boa-fé objetiva, adotada no Código Civil (artigo 113), que estabelece o dever geral imposto a todos de se comportarem segundo... Nos autos de Recurso de Revista nº TST- RR-613-78.2018.5.12.0018 , o autor alega que a sua dispensa imotivada no início do semestre letivo representa a perda de uma chance, porquanto violadora da boa-fé contratual... cumprir com a sua função social, sobretudo pautada na preservação da dignidade da pessoa humana, na valorização do trabalho (arts. 5º , XXIII , 1º III e IV , e 170 e incisos todos da CF/88) e, também, na boa-fé objetiva

entre outros, o princípio da boa-fé objetiva, balizador dos contratos”... Após 20 anos de contrato, a seguradora negou-se a renovar o seguro, mas o autor conseguiu na Justiça o direito de permanecer segurado... A defesa do banco afirmou que não pode ser obrigada a estabelecer uma relação vitalícia, e que estava prevista a rescisão unilateral do contrato de seguro

ENUNCIADO 652 – Art. 476: É possível opor exceção de contrato não cumprido com base na violação de deveres de conduta gerados pela boa-fé objetiva... Isso ocorre porque os deveres anexos são “avoluntarísticos” e reportam à atividade integrativa da boa-fé objetiva... Sua peculiaridade está no fato de que tais deveres são sempre gerados pela boa-fé, de modo que sua fonte não reside na vontade das partes, mas sim no modelo prescritivo da boa-fé, quando chamado a integrar

Mas o ministro afirmou que a proibição do reconhecimento da responsabilidade pelo segurado perante terceiro deve ser analisada segundo a cláusula geral da boa-fé objetiva... Boa-fé De acordo com o ministro, a finalidade da norma é “impedir que o segurado retire o direito da seguradora de analisar tecnicamente os fatos e de fazer a regulação do sinistro, haja vista que será... O ministro afirmou que a melhor interpretação do parágrafo 2º do artigo 787 do Código Civil é que a confissão ou a transação não retiram do segurado de boa-fé e que tenha agido com probidade o direito