Conversão em Demissão sem Justa Causa em Notícias

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  • Acobertar atitude ilícita de colega é motivo para justa causa

    Notícias17/11/2016COAD
    Um funcionário que acoberta prática ilícita de um colega está sujeito a ser demitido por justa causa... Este é o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso de um escritório de advocacia para restabelecer a dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber... A 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu a justa causa ao destacar que, mesmo sem prova de que a ex-empregada participou ou se beneficiou do desvio, ela agiu como partícipe quando encobriu a
  • Demissão por abandono de emprego exige prova de intenção, diz TST

    Notícias14/05/2021Webert Dixini Miranda
    O operador pediu, na Justiça, a conversão da rescisão por justa causa em dispensa imotivada... O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá (PR) acolheu o pedido do operador e determinou o pagamento das verbas rescisórias como se a dispensa fosse sem justa causa... Demissão por abandono de emprego exige prova de intenção, diz TST. A demissão por abandono de emprego requer a comprovação da ausência injustificada do trabalhador e da intenção de abandonar
  • Você quer pedir demissão? Saiba os seus direitos:

    Notícias16/06/2020RS Advogados e Associados
    que normalmente é conhecido pela sociedade como a “justa causa do empregador”... Vale esclarecer ainda, que, caso o empregado peça demissão, ele não terá direito ao seguro desemprego, nem saque do seu FGTS e a multa de 40%, direitos esses devidos aos que foram demitidos sem justa causa... Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta No inicio deste artigo levantei alguns motivos que normalmente levam as pessoas a pedirem demissão
  • Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

    "Considerando que a conversão da despedida por justa causa em despedida sem justa causa, com o reconhecimento do direito às parcelas incontroversamente não adimplidas no prazo previsto no § 6º do art... Além de afastar a justa causa, reconhecendo a dispensa sem justa causa e deferindo os direitos pertinentes, o magistrado condenou a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT... No caso, um trabalhador conseguiu obter a reversão da justa causa aplicada pelo empregador
  • TRT9 mantém justa causa por utilização do Facebook para ofender a empregadora

    Notícias28/08/2014Internet Legal
    sem justa causa... A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná considerou legítima a demissão por justa causa aplicada pelo Supermercado Angeloni, em Londrina, a um repositor que usou a rede social para atacar... Demitido por justa causa em agosto de 2013, após postar comentários ofensivos contra o sistema Dotz adotado pela empresa, o repositor acionou a Justiça do Trabalho pedindo a conversão da dispensa para
  • TST muda decisão e Renner mantém justa causa a caixa que falsificou atestado

    Notícias22/10/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Requereu, ao final, a conversão da demissão para "sem justa causa" e o pagamento das verbas rescisórias, além de indenização por dano moral por ter se sentido constrangido... A. conseguiu manter a demissão por justa causa de um empregado que apresentou atestado médico falsificado com o objetivo de se beneficiar com uma semana de folga... Em 15/6/2009, foi demitido por justa causa por ter apresentado o atestado falsificado
  • JT reverte justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais

    Notícias25/08/2016Clovis A. Maschietto
    da dispensa por justa causa em imotivada... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Bradesco S/A contra decisão que reverteu a justa causa aplicada a um advogado com fundamento na desídia no desempenho das funções... O advogado, que exercia a função de assistente jurídico, disse que o banco não explicou as razões da rescisão do contrato de trabalho por justa causa, mencionando no comunicado de dispensa apenas o artigo
  • Motorista demitido após dar carona reverte justa causa

    Notícias10/09/2012Academia Brasileira de Direito
    Pediu a conversão da demissão para despedida sem justa causa com o consequente pagamento das verbas... Com estes fundamentos declarou a reversão da dispensa do motorista para despedida sem justa causa e o pagamento das verbas decorrentes da conversão... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para reverter a demissão por justa causa imposta a um motorista da Comprebem Comércio
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