Correção Monetária do Valor do Iptu por Decreto em Notícias

monetária e multa)... IPTU... Sucede que se sagrou vencedora a Fazenda, que, após revogada a liminar, inscreveu em dívida ativa e promoveu a execução fiscal para a cobrança dos valores correspondentes a esse atraso (juros, correção

O colegiado da 2ª Seção deve decidir, ainda, sobre a prescrição de ações de cobrança referentes a diferenças de correção monetária sobre valores recolhidos por fundo de previdência privada, além da possibilidade... A 1ª Seção também analisará o Resp nº 1112646 , relativo à incidência de IPTU sobre imóvel em que há exploração de atividade agrícola, à luz do Decreto-Lei nº 57/1966)... Também está com pedido de vista o Resp nº 931727 , que discute a inclusão do valor do frete na base de cálculo do ICMS nas vendas sujeitas à substituição tributária

Complementar Estadual nº 05/91, c/c o art. 122, II da Resolução nº 18/92 (Regimento Interno desta Corte de Contas), dando quitação ao responsável; e recomendar a adoção das providências necessárias à correção... Secretaria de Cultura para que: e.1) nos contratos de locação em que a Secretaria de Cultura figurar como locatária, deixem de assumir o ônus de pagar os tributos imputados ao locador, em especial o IPTU... dispensa/inexigibilidade de licitação (5.2.1.1); c.2) celebração de contrato de locação em desacordo com a minuta padrão, gerando pagamento indevido de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU

monetária de créditos fiscais, eventualmente verificados e comprovados”, “não pode ser deferida pelo judiciário, sob pena de substituir-se o legislador em matéria de sua estrita competência”... da OTN serve de nova referência, não importando na expedição de requisitório, em desacordo com o Decreto-Lei nº 2284 /86, que estabelecera deverem os precatórios ser expressos em cruzados... conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Senhor Ministro Nelson Jobim que, invocando o precedente contido no AGRRE 288.604, Maurício, DJ 06/09/2001, afirmou que “correção

O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento licitatório e apresentou valor de cinco milhões de reais anuais... dois automóveis de igual valor e R$ 100.000,00 em depósito bancário, ele assim dispõe sobre os seus bens no testamento: deixa para Júlio um imóvel, um automóvel e metade do montante depositado na conta... negócio, ante a informação de que o crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor

coisa julgada somente quando a parte o requerer e o juiz for competente em razão da matéria. 27ª Questão: De acordo com o Código de Processo Civil , assinale a alternativa correta: a) A insuficiência no valor... obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. 40ª Questão: Assinale a alternativa correta: a) Comete o crime de apropriação indébita o funcionário público que toma para si valor... instituto da medida provisória: a) Dentre outras hipóteses, é defeso editá-la sobre matéria já disciplinada em projeto de lei pendente de sanção ou veto. b) Cumpre ao Poder Legislativo disciplinar, por decreto

Após 24 horas da correção efetuada, a nova via do CCI estará disponível para reimpressão. 8.4 - Não será admitida nenhuma retificação nos dados de inscrição do candidato no dia de realização das provas... até a data de vencimento da GRERJ. 7 - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 7.1 - Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto... 8.3 - Se houver algum dado incorreto no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) para proceder às correções

monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano Collor I... Legislação: Decreto-Lei- 1.422 /75, art. 1º , §§ 1º e 2º Decreto-87.043/82 Lei- 9.424 /96 Julgados : ADC 3 , UF-UF Relator-Ministro Nelson Jobim, Tribunal Pleno, Data do julgamento-01.12.1999, DJU-09.05.2003... o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150 , VI , c , da Constituição , desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades