Corte de Energia Elétrica em Notícias

O corte de energia elétrica para consumidores de baixa renda que têm contas em atraso voltou a ser permitido... o corte de energia... de Energia Elétrica

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado do Tocantins que proíbe o corte de energia elétrica antes e depois de... A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)... Em seu voto, a relatora afirmou que, em razão do monopólio da União sobre os serviços públicos de energia elétrica estabelecido na Constituição , ainda que delegados mediante autorização, concessão ou

Em março de 2020 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitiu que as distribuidoras de energia elétrica adotassem medidas alternativas para apurar o consumo de energia... Importante destacar que as distribuidoras de energia elétrica não podem realizar a suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento para os consumidores classificados como Baixa Renda... Já na média de consumo , a distribuidora de energia presume que o gasto de energia elétrica no período sem leitura será parecido com os consumos praticados na residência ou comércio nos meses anteriores

Em tutela de urgência, a juíza Vivian Carla Josefovicz, em atividade na 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau, proferiu decisão em que suspende o corte de energia elétrica de empresa têxtil em recuperação

Em março do ano seguinte, no entanto, a empresa efetuou o corte de energia elétrica da casa dele... A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 2.500,00 para o motorista A.M.R., por cobrança e suspensão indevidas do fornecimento de energia elétrica... Para o juiz, a “suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica é apta a ensejar reparação por danos morais, em conformidade com a jurisprudência pátria”. Fonte: TJCE

A Neoenergia Distribuidora de Brasília terá que indenizar um consumidor pelo corte de energia elétrica sem justificativa. A decisão é do 1ª Juizado Especial Cível de Brasília... Consta no processo que um funcionário da ré foi ao imóvel para realizar o corte do fornecimento de energia, conforme solicitado... “A privação ao consumo de energia elétrica, sem qualquer motivação, por si só, é apta a ensejar a reparação por danos morais, haja vista lesar a dignidade da pessoa humana da parte consumidora

O autor da ação conta que, durante um período de cinco meses, sofreu diversas interrupções no fornecimento de energia elétrica. Somente no mês de junho, tal fato se repetiu por 12 vezes... Por isso, a Justiça condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 3 mil por danos morais a um consumidor que teve o fornecimento de luz interrompido sucessivas vezes em um curto período... Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI do TJSC Importante frisar que a concessionária de energia elétrica ao realizar manutenções, salvo em casos de situação de emergência deve informar previamente o consumidor

(Na capa, i magem de torres de energia, nuvens no céu e um quadrado branco no interior, escrito "Aneel suspende cortes no fornecimento de energia elétrica".)... Neste contexto, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, suspendeu , nesta quarta-feira, 25/03/2020, o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores residenciais urbanos e rurais e... A SUSPENSÃO DOS CORTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR 90 DIAS Sabemos que o novo coronavírus trouxe estados de emergência para a população mundial

de energia elétrica”, diz o Subdefensor... A decisão judicial garante ainda que a concessionária restabeleça o fornecimento de energia elétrica para os consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimplência, tudo isso sob pena de... vai garantir a manutenção da saúde e da vida do indivíduo e da coletividade, assegurando que as pessoas possam cumprir a determinação de permanecerem em suas residências, o que seria impossível com o corte de energia elétrica

elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento... A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 21/9, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5960 e 6190, ajuizadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica... Também foi declarado inconstitucional o artigo da lei paranaense que veda, em caso de suspensão do fornecimento de energia elétrica a consumidores residenciais inadimplentes, a retirada do relógio/medidor