Corte de Energia Elétrica sem Aviso Prévio em Notícias

A companhia efetuou corte no fornecimento, sem aviso prévio, devido a irregularidades no medidor... Em novembro, a concessionária suspendeu, sem aviso prévio, a eletricidade... A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil de indenização por ter suspendido o fornecimento de energia elétrica de uma entidade filantrópica, localizada no Município

Mesmo assim, no entanto, houve o corte de energia, sem prévio aviso... As ações foram propostas em 2012 e 2014, sendo que imediatamente foram deferidos os pedidos de liminar determinando o religamento da energia elétrica e cujo mérito foi julgado em 2016, com sentença favorável... A fim de cessar danos causados pela empresa concessionária de energia no Estado com cobranças abusivas e cortes inesperados dos serviços, o Defensor Público que atua na Comarca de Paranatinga, Cristiano

Mesmo assim, no entanto, houve o corte de energia, sem prévio aviso... As ações foram propostas em 2012 e 2014, sendo que imediatamente foram deferidos os pedidos de liminar determinando o religamento da energia elétrica e cujo mérito foi julgado em 2016, com sentença favorável... A fim de cessar danos causados pela empresa concessionária de energia no Estado com cobranças abusivas e cortes inesperados dos serviços, o Defensor Público que atua na Comarca de Paranatinga, Cristiano

elétrica se, após aviso prévio, o consumidor de energia elétrica permanecer inadimplente no pagamento da respectiva conta... A 6ª Turma Especializada do TRF2 determinou que a empresa de energia elétrica Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) promova o restabelecimento dos serviços de energia elétrica à residência de... uma moradora capixaba que não recebeu notificação prévia quanto à possibilidade do referido corte

Em nenhum caso a concessionária pode contar/desligar a unidade consumidora sem efetuar o aviso prévio ao consumidor com 15 dias de antecedência pelo menos... referentes às diferenças apuradas após a constatação de irregularidades no relógio medidor, desde que apurado em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mediante prévio aviso ao... O corte só pode ser feito em um prazo máximo de 90 dias, contado da data do vencimento da conta de luz. Caso o prazo seja ultrapassado, a companhia elétrica não poderá mais realizar o corte

A CEB Distribuição assevera que não existe qualquer disposição legal que impeça o corte de energia elétrica na situação exposta nos autos... Contudo, esclarece que há algum tempo, em virtude de dificuldades financeiras, não teve como adimplir as faturas de água e energia elétrica, cujos serviços estão sendo ameaçados de corte... Assim, prossegue o magistrado, em princípio, é lícito à concessionária interromper o fornecimento do serviço, após aviso prévio, em decorrência da inadimplência do consumidor

Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades (13/01) “ A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de... nas faturas de serviços, a existência de eventuais débitos vencidos, pois o estabelecimento de obrigações às concessionárias locais de energia elétrica invadiu a competência da União e dos Municípios... Nas palavras da citada ministra, “eventuais conflitos ou superposições de normas federais e estaduais em matéria de prestação de serviços de energia elétrica prejudicam a segurança jurídica porque interferem

Segundo o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Silva teve a energia de sua residência suspensa e o relógio medidor retirado sem qualquer aviso prévio, mesmo estando com as as contas quitadas... “Verifico que a ré realizou o corte, além da retirada do equipamento que realiza a medição do consumo de energia na unidade consumidora unilateralmente e sem qualquer justificativa plausível

A CEB Distribuição assevera que não existe qualquer disposição legal que impeça o corte de energia elétrica na situação exposta nos autos... Contudo, esclarece que há algum tempo, em virtude de dificuldades financeiras, não teve como adimplir as faturas de água e energia elétrica, cujos serviços estão sendo ameaçados de corte... Assim, prossegue o magistrado, em princípio, é lícito à concessionária interromper o fornecimento do serviço, após aviso prévio, em decorrência da inadimplência do consumidor

A CEB Distribuição assevera que não existe qualquer disposição legal que impeça o corte de energia elétrica na situação exposta nos autos... Contudo, esclarece que há algum tempo, em virtude de dificuldades financeiras, não teve como adimplir as faturas de água e energia elétrica, cujos serviços estão sendo ameaçados de corte... Assim, prossegue o magistrado, em princípio, é lícito à concessionária interromper o fornecimento do serviço, após aviso prévio, em decorrência da inadimplência do consumidor