Crimes Contra a Honra em Notícias

O Projeto de Lei 6122/19 tipifica o crime contra a honra profissional, definido como a prática de difamar ou caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação ou fato definido como crime, no

A última, Radioloucas falou sobre crime de extorsão.

previsto no artigo 138 do Código Penal ( CP ), por suposta ofensa à honra do procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade... Também teria acusado Trindade de fraude processual em investigação sobre crime eleitoral e de corrupção de testemunha... Penal ) praticado contra a honra de um servidor público, no exercício de suas funções, pode ser objeto de aumento de pena, conforme previsto no artigo 141 , incisos II e III , do CP

O fato envolveu crime contra a honra, em que uma pessoa teria ofendido um funcionário do clube colorado e foi encaminhada por injúria e difamação... São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa. (Adriana Arend)... O objetivo da Justiça nos estádios de futebol é viabilizar a imposição rápida e efetiva da lei penal contra autores de crimes de menor potencial ofensivo, como porte de drogas,arruaças eatos de vandalismo

A desembargadora citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, “para se configurar o crime contra a honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do... Citado na ação, o chefe da servidora, por sua vez, ofertou queixa-crime por calúnia e difamação aduzindo que, naqueles autos, a advogada lhe imputara falsamente a prática de um crime, ao afirmar a profissionais... O Juízo da 1.ª instância rejeitou a queixa-crime, sob o fundamento de não ter verificado nos autos elementos mínimos indicativos do intuito de ofender o colega de trabalho

Eles também responderão pelo crime de dar causa à instauração de investigação administrativa, acusando alguém por um crime que não cometeu (processo 20095103002475-5).

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-jun-07/pedido-desagravo-juiz-nao-gera-crime-honra-decide-tj-rs... Pedido de desagravo feito por advogado à Ordem dos Advogados do Brasil em face de juiz que lhe ofendeu não configura crime contra a honra... O entendimento, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, levou ao trancamento da denúncia-crime oferecida pelo Ministério Público contra o advogado João P

Ela observou que Styvenson está no curso do mandato de senador, e o contexto alegadamente criminoso envolve a suspeita da prática de crime contra a honra durante interação ao vivo com seus apoiadores... contra a honra da deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP), em razão dos fatos narrados na Petição (PET) 9841... Indícios De acordo com a ministra, o caso está no âmbito da competência do Supremo, pois trata de crimes supostamente praticados por senador durante o exercício do mandato parlamentar e relacionados à

Pedido de desagravo feito por advogado à Ordem dos Advogados do Brasil em face de juiz que lhe ofendeu não configura crime contra a honra... “O magistrado ofendeu a honra do advogado. E mais: atribuiu-lhe o crime de calúnia, quando referiu ter adulterado notas promissórias, atingindo não apenas o indivíduo, mas toda a advocacia... O entendimento, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, levou ao trancamento da denúncia-crime oferecida pelo Ministério Público contra o advogado João Paulo Boeno Pagno perante a 4ª Vara Criminal

Segundo a defesa do jornalista, como o artigo 324 do Código Eleitoral trata de crime contra a honra, no caso, crime de calúnia, não há dúvida de que a sanção imposta contra seu cliente nesse ponto é indevida... Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus ( HC 105258 ) de um jornalista condenado à prisão sob acusação de veicular propaganda caluniosa e ofensiva contra a honra do candidato Osmar Calenge... Entre os textos, teria acusado o candidato de praticar crime de falsificação de diploma e de falsificação de pesquisa