Cumprimento de Sentença Impugnação Ao Cálculo em Notícias

Ademais o cumprimento de sentença não se opera de forma automática, sendo necessária a intimação pessoal do devedor executado para cumprimento espontâneo da obrigação. É o relatório... do vencido para cumprimento voluntário da sentença... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC . INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO DEVEDOR, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. NECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

Conforme entendimento majoritário, a impugnação é considerada um incidente processual, podendo ser apresentada mediante simples petição nos autos do próprio cumprimento de sentença... ao cumprimento de sentença... ao revés, processa-se nos mesmos autos do cumprimento de sentença, independentemente de quantos sejam os litisconsortes executados com advogados diversos

Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, feitas as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se... Suscita preliminares de impugnação à gratuidade de justiça, de valor da causa, de ilegitimidade passiva, incompetência da justiça estadual e de prescrição... A discrepância entre o valor apontado pelo correntista, conforme planilha de cálculos apresentada, e aquele efetivamente disponível no momento do saque gera o dever de indenizar pela diferença encontrada

DESTAQUE: Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, inclusive com realização de penhora... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Impugnação ao cumprimento de sentença. Determinação de remessa dos autos à perícia contábil para recalcular o débito... por ela mesmo alegada, com o fim de majorar a base de cálculos de honorários de sucumbência

para execução ou cumprimento de sentença... Considera-se como tal o cumprimento de sentença transitada em julgado no processo que deu origem ao crédito executado, ainda que sobre ela penda impugnação destituída de efeito suspensivo... ENUNCIADO 92 – A intimação prevista no caput do art. 523 do CPC deve contemplar, expressamente, o prazo sucessivo para impugnar o cumprimento de sentença

Honorários na impugnação ao cumprimento de sentença – O CPC /73 não esclarece sobre o cabimento ou não de fixação de verba honorária relativa exclusivamente ao julgamento da impugnação ao cumprimento de... de sentença contra a Fazenda Pública em que não haja impugnação)... Honorários em cumprimento de sentença – Da mesma forma, os arts. 85 , § 1º , 523 , § 1º , fazem eco ao entendimento assentado no STJ em sede de recursos especiais repetitivos ( REsp 1134186/RS , Rel

DESTAQUE Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, inclusive com realização de penhora... Ocorre que, tratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, inclusive com realização... O Magistrado, muito embora não tenha concedido o efeito suspensivo à impugnação apresentada pelo executado, resolveu postergar o prosseguimento do cumprimento de sentença em relação à parte incontroversa

É o caso do cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia e do procedimento de adjudicação do bem penhorado. QUARTA TURMA Processo REsp 1.851.692-RS , Rel. Min... Além disso, estabeleceu que, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado na pessoa de seu advogado, mesmo se este for defensor público... de sentença

O trabalho prevê, por exemplo, levantamento de dados, cálculo de valores, preparação de liquidação e cumprimento de sentença, além da defesa face às impugnações da “sempre diligente e preparada” AGU... A Justiça já reconheceu que os entes que receberem menos do Fundef por erro de cálculo do governo federal têm direito à diferença... Azêdo também destacou a notoriedade do seu escritório ao fazer o trabalho, reconhecido por municípios, entidades associativas e até mesmo outros escritórios de advocacia, e chancelada pelas várias sentenças

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cumprimento de sentença. Apresentação de memória do cálculo. Impugnação. Contador judicial... Cumprimento de todas as etapas do serviço. Desnecessidade. Cobrança. Possibilidade... Inconstitucionalidade da base de cálculo utilizada. Restituição. Cabimento