Impugnação Ao Cálculo Apresentado Pelo Exeqüente em Notícias

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  • É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença

    Notícias12/06/2018Superior Tribunal de Justiça
    O juiz julgou procedente a impugnação, com homologação dos cálculos apresentados pela instituição bancária, e condenou o impugnado ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais... “No caso dos autos, a decisão que resolveu a impugnação, acolhendo-a e homologando os cálculos apresentados pelo executado, a meu ver, extinguiu o cumprimento da sentença, uma vez que declarou a inexistência... Em fase posterior, já iniciado o cumprimento da sentença, o executado apresentou impugnação, afirmando que em seu banco de dados ainda remanescia saldo devedor por parte do exequente, apesar do pagamento
  • É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença

    Notícias18/06/2018Carta Forense
    O juiz julgou procedente a impugnação, com homologação dos cálculos apresentados pela instituição bancária, e condenou o impugnado ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais... “No caso dos autos, a decisão que resolveu a impugnação, acolhendo-a e homologando os cálculos apresentados pelo executado, a meu ver, extinguiu o cumprimento da sentença, uma vez que declarou a inexistência... Em fase posterior, já iniciado o cumprimento da sentença, o executado apresentou impugnação, afirmando que em seu banco de dados ainda remanescia saldo devedor por parte do exequente, apesar do pagamento
  • STJ – É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença

    O juiz julgou procedente a impugnação, com homologação dos cálculos apresentados pela instituição bancária, e condenou o impugnado ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais... “No caso dos autos, a decisão que resolveu a impugnação, acolhendo-a e homologando os cálculos apresentados pelo executado, a meu ver, extinguiu o cumprimento da sentença, uma vez que declarou a inexistência... Em fase posterior, já iniciado o cumprimento da sentença, o executado apresentou impugnação, afirmando que em seu banco de dados ainda remanescia saldo devedor por parte do exequente, apesar do pagamento
  • STJ decide que é cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença

    Notícias19/06/2018Wagner Diógenes Machado
    O juiz julgou procedente a impugnação, com homologação dos cálculos apresentados pela instituição bancária, e condenou o impugnado ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais... “No caso dos autos, a decisão que resolveu a impugnação, acolhendo-a e homologando os cálculos apresentados pelo executado, a meu ver, extinguiu o cumprimento da sentença, uma vez que declarou a inexistência... Em fase posterior, já iniciado o cumprimento da sentença, o executado apresentou impugnação, afirmando que em seu banco de dados ainda remanescia saldo devedor por parte do exequente, apesar do pagamento
  • STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos

    Notícias30/05/2023Ponto Jurídico
    Se, de forma injustificada, os dados não forem apresentados pelo devedor, o parágrafo 2º do mesmo artigo prevê que devem ser reputados como corretos os cálculos apresentados pelo credor... "Se é do devedor o ônus de provar, mediante impugnação, eventual erro ou excesso nos cálculos elaborados pelo credor, a fim de afastar a referida presunção, a sua inércia não pode impedir o cumprimento... apresentados pelos credores
  • STJ – É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença

    Notícias13/06/2018Enviar Soluções
    O juiz julgou procedente a impugnação, com homologação dos cálculos apresentados pela instituição bancária, e condenou o impugnado ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais... “No caso dos autos, a decisão que resolveu a impugnação, acolhendo-a e homologando os cálculos apresentados pelo executado, a meu ver, extinguiu o cumprimento da sentença, uma vez que declarou a inexistência... Em fase posterior, já iniciado o cumprimento da sentença, o executado apresentou impugnação, afirmando que em seu banco de dados ainda remanescia saldo devedor por parte do exequente, apesar do pagamento
  • Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?

    Notícias18/08/2015Âmbito Jurídico
    Mas, como a executada não fez nem uma coisa e nem outra, deixando de se manifestar nessas duas oportunidades, o juiz acabou por homologar os cálculos que foram apresentados pelo exequente... posteriormente, ainda lhe oportunizou o prazo de 10 dias "para impugnação fundamentada dos cálculos do exequente, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, nos termos do artigo 879... para impugnação."
  • STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Se, de forma injustificada, os dados não forem apresentados pelo devedor, o parágrafo 2º do mesmo artigo prevê que devem ser reputados como corretos os cálculos apresentados pelo credor... apresentados pelos credores... "Se é do devedor o ônus de provar, mediante impugnação, eventual erro ou excesso nos cálculos elaborados pelo credor, a fim de afastar a referida presunção, a sua inércia não pode impedir o cumprimento
  • JT nega pedido de trabalhadora que pretendia acrescentar parcelas em cálculos homologados

    Notícias13/12/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Os cálculos apresentados foram homologados pelo juízo... Mesmo assim, a trabalhadora entrou com impugnação aos próprios cálculos, alegando que não teria incluído em sua conta a apuração das horas extras intervalares deferidas com base no artigo 384 da CLT... “No momento em que a exequente elabora seus cálculos e informa que determinada quantia é devida, com a concordância da executada e tendo o Juízo homologado a conta, o valor se torna incontroverso, havendo
  • Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes

    Notícias23/03/2014Correio Forense
    para apresentar seus cálculos e de manifestar-se sobre os cálculos da exequente... No mais, embora a Caixa Econômica Federal tenha oposto embargos à execução, não chegou a questionar os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, limitando-se a contestar a falta de oportunidade... O segundo momento para a manifestação das partes acerca dos cálculos tem previsão no “caput” do artigo 884 da CLT , quando o executado terá cinco dias para apresentar embargos à execução e o exequente
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