Dano Moral Decorrente de Doença Ocupacional em Notícias

morais e materiais decorrentes da doença ocupacional... A relatora concluiu que não há como deixar de reconhecer que a conduta da Universidade, ensejando o desenvolvimento da doença, provocou dano moral à parte autora... A Quinta Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) decidiu, por unanimidade, que servidora da UFBA (Universidade Federal da Bahia) tem direito à indenização por danos morais decorrentes

A proposta também explicita que serão julgadas na Justiça do Trabalho as ações interpostas por familiar por dano moral e material decorrente da morte de empregado causada por doença ocupacional, acidente... A Câmara analisa o Projeto de Lei 5243/13, que atribui à Justiça do Trabalho competência para julgar ações indenizatórias de danos moral e material, provenientes de infortúnios do trabalho... material e moral resultante de acidente do trabalho

O acórdão salientou que é "evidente o dano moral decorrente da doença diagnosticada, em face da dor e sofrimento inerentes", mas negou que tenha ocorrido a dispensa discriminatória do reclamante, conforme... O reclamante, em seu recurso, havia pedido, entre outros, o aumento dos valores fixados em sentença (R$ 807.284,36 por danos materiais e R$ 54.852,08 por danos morais)... De acordo com o seu pedido, o valor pelos danos morais deveria corresponder a 50 vezes a última remuneração, e a indenização por dano material deveria observar o percentual de 100% de incapacidade laboral

Segundo o TRT, a indenização por danos morais decorrente acidente de trabalho não constitui verba trabalhista, "pois advém de ato ilícito praticado pelo empregador em detrimento do empregado e não da contraprestação... "Essas limitações, contudo, não alcançam as pretensões de reparação por dano de natureza extracontratual, como as relativas a acidente de trabalho ou doença ocupacional", concluiu... O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) considerou nulo o contrato de trabalho, mas reconheceu o direito à indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil pelo fato dele ter adquirido doença

cessantes e fixaram em R$ 20 mil a indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional... Ele entrou com uma ação na 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande pedindo indenização por danos morais e materiais (danos emergentes e lucros cessantes)... Um motorista de ônibus que adquiriu doença ocupacional foi aposentado por invalidez aos 55 anos de idade após 17 anos de serviço na Viação Motta

Essas limitações, contudo, não alcançam as pretensões de reparação por dano de natureza extracontratual, como as relativas a acidente de trabalho ou doença ocupacional, concluiu... Segundo o TRT, a indenização por danos morais decorrente acidente de trabalho não constitui verba trabalhista, pois advém de ato ilícito praticado pelo empregador em detrimento do empregado e não da contraprestação... O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) considerou nulo o contrato de trabalho, mas reconheceu o direito à indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil pelo fato dele ter adquirido doença

cessantes e fixaram em R$ 20 mil a indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional... Ele entrou com uma ação na 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande pedindo indenização por danos morais e materiais (danos emergentes e lucros cessantes)... Um motorista de ônibus que adquiriu doença ocupacional foi aposentado por invalidez aos 55 anos de idade após 17 anos de serviço na Viação Motta

da indenização por dano moral por entender que não havia prova de que ela tinha conhecimento da doença... O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) também não reconheceu a existência de doença ocupacional... A Turma entendeu configurados todos os elementos caracterizadores da existência de moléstia profissional e deferiu indenização de R$ 10 mil por danos morais

Portanto, constatada a incapacidade laboral do funcionário, a agência possui o dever de indenizar, não sendo necessário comprovar o dano moral, “pois a dor é evidente, traduzida no sofrimento decorrente... A Agência Goiana de Comunicação (Agecom) foi condenada a indenizar o funcionário Antônio Francisco da Costa, em R$ 15 mil, por danos morais... Sustentam que havia revezamento entre os operadores e que a quantidade de impressões diárias realizadas não era significativa para causar doença ocupacional

“O que se discute não é a indenização substitutiva do período estabilitário, nem a indenização por dano moral derivado de doença ocupacional, mas sim a indenização por se considerar arbitrária a dispensa... da conversão da reintegração em indenização, e a segunda ao dano moral em razão da dispensa durante esse período... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Bom Futuro Agrícola Ltda., de Peixoto de Azevedo (MT), o pagamento de indenização por dano moral a um mecânico de manutenção