Dano Moral Necessidade de Prova em Notícias

Ele citou precedentes da Sexta Turma quanto à desnecessidade de provas para demonstrar o dano moral indenizável, mas também decisões da Quinta Turma que apontam a necessidade de indicar o valor a ser indenizado... moral)... de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase de admissão, em que seja discutida a indenização de dano moral

“Tal situação não pode ser descreditada à esfera dos meros aborrecimentos da vida em sociedade, nem se há de exigir prova contundente do dano moral que sofre o passageiro que fica desguarnecido de seus... Ela receberá R$ 478,48 pelos danos materiais, já arbitrados em 1º grau, mais R$ 10 mil por danos morais admitidos em seu apelo ao Tribunal de Justiça... A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou companhia aérea internacional ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma passageira que teve sua mala extraviada

dano moral... O magistrado de 1º Grau não vislumbrou prova de dano moral indenizável, porquanto não teria havido verdadeiro prejuízo: não houve negativação do nome da apelante, por exemplo... A conseqüência disso é claramente vista hoje, onde raríssimas situações caracterizam dano moral in re ipsa (presumido); a esmagadora maioria dos casos exige a demonstração do dano, do abalo, do prejuízo

Dificuldade para a defesa Entretanto, Antonio Carlos Ferreira alertou que a presunção judicial, ao afastar a necessidade de demonstração do dano moral, dificulta a defesa do réu; por isso, a dedução lógica... De acordo com o relator, o dano moral presumido realmente não exige demonstração de sua ocorrência, pois é uma consequência lógica da própria ilicitude do fato... Ele destacou que, para a imputação do dano moral, é necessário traçar previamente o limite entre os meros incômodos da vida em sociedade e os fatos ensejadores da indenização

Ele citou precedentes da Sexta Turma quanto à desnecessidade de provas para demonstrar o dano moral indenizável, mas também decisões da Quinta Turma que apontam a necessidade de indicar o valor a ser indenizado... moral).”... de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase de admissão, em que seja discutida a indenização de dano moral

“Tratando-se de violência doméstica contra a mulher, estamos diante do dano moral in re ipsa (presumido), portanto, que dispensa prova para sua configuração”, destacou o juiz conforme julgado proferido... O magistrado complementou, ainda, que o dano moral decorre da prática delituosa contra a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, a propriedade, a honra, a imagem da mulher, conforme o artigo 5º da... Constituição Federal , “não havendo necessidade da vítima comprovar que a conduta do agressor se deu de forma injusta e de má-fé ou demonstrar que ela sofreu abalo psíquico, emocional ou moral em decorrência

A Sexta Turma do TST reformou decisão oriunda da Justiça do Trabalho de Rio Grande do Sul, majorando a indenização por danos morais deferida a funcionário que sofreu situação de homofobia no ambiente de... Lembrou, também, a necessidade do caráter punitivo e pedagógico da condenação... morais não foi fixada com razoabilidade e proporcionalidade”

O magistrado ressaltou o caráter de dano moral por si só no caso dos autos, ou seja, sem a necessidade de prova concreta do prejuízo sofrido... morais... O nome do consumidor permaneceu no cadastro de proteção ao crédito por mais de 5 anos, razão que o levou a ingressar com ação na justiça requerendo o pagamento de indenização por danos morais

Assim, com base nos fatos relatados, a juíza Maria Jovita Reisen verificou a presença de dano moral na ação... Além de fixar o pagamento de dano moral em R$ 5 mil, a magistrada determinou que a padaria é responsável pelo pagamento do tratamento psicológico realizado pelo jovem... A juíza Maria Jovita Reisen, da 3ª Vara Cível de Cariacica, condenou o proprietário de uma padaria municipal a pagar R$ 5.250,00 por danos morais e materiais a um jovem acusado indevidamente de furto de

Agressão a criança não exige prova de dano moral Em 2017, no REsp 1.642.318 , a Terceira Turma estabeleceu que o reconhecimento do dano moral sofrido por criança vítima de agressão não exige o reexame... Na sua avaliação, a não exigência de produção de prova dos danos morais, nesses casos, também se justifica pela necessidade de melhor concretizar, com o suporte processual já existente, "o atendimento... morais, pois agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do beneficiário, estando caracterizado o dano moral in re ipsa