Dano Moral por Difamação e Calúnia em Notícias

O PT pedia indenização por danos morais de R$ 70 mil pelo conjunto da obra. Fonte: Revista Consultor Jurídico , 14 de fevereiro de 2017, 19h10... Assim entendeu o juíza Eliana Cassales Tosi, da 30ª Vara Criminal de São Paulo ao absolver o apresentador Marco Antônio Villa das acusações de calúnia e injúria feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula... Mesmo com todos esses dizeres, Eliana Tosi, entendeu que as afirmações de Villa não são suficientes para configurar os crimes de injúria e difamação

Segundo a juíza, a aceitação da retratação é condição para a reconciliação das partes e a configuração da hipótese do artigo 143 do Código Penal , o qual dispõe que o autor de calúnia ou difamação que... Recorrendo à professora Maria Helena Diniz, para quem o dano moral direto consiste "na lesão a um interesse que visa à satisfação ou gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade... a liberdade, a honra, o decoro, a intimidade, os sentimentos afetivos, a própria imagem) ou nos atributos da pessoa (como o nome, a capacidade, o estado de família), a relatora concluiu que haverá dano moral

Além do dano moral o magistrado julgou procedente o pedido para retirar o acesso à página da internet impugnada, ordenou que sejam pagas as multas no período em que a mensagem continuou no ar pelo “site... A Fortium Editora e Treinamento Ltda, autora da ação vai receber mais de 50 mil reais a título de danos morais. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília e ainda cabe recurso... difamação, injúria e possivelmente até a ocorrência da nefasta pedofilia pela internet” concluiu

A dívida refere-se a processo em fase de execução, no qual o parlamentar foi condenado a indenizar por danos morais o ex-deputado Jean Willys por calúnia e difamação... Dessa forma, inicialmente, o deputado Alexandre Frota foi condenado ao pagamento de R$10 mil, a título de indenização por danos morais, bem como honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor

O deputado rejeitou outros projetos sobre o mesmo tema que fixavam valores para a recomposição do dano moral... Ele identificou que a atual redação do Código Civil apresenta uma lacuna no que se refere à fixação do valor da indenização por injúria, difamação ou calúnia... Proposta tenta evitar uso indevido das ações A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que fixa parâmetros para indenizações por danos morais

Depois da decisão, o juiz ajuizou ação por danos morais, tendo como base os mesmos fatos. Por Jomar Martins Conjur... Antes, o colegiado aceitou a Apelação do magistrado para aumentar de R$ 15 mil para R$ 25 mil a indenização por dano moral, em função da “intensa reprovabilidade da conduta do advogado”... Ele foi absolvido, no entanto, da imputação de calúnia. As penas foram cominadas em 10 meses e 20 dias de detenção, no regimeaberto, e ao pagamento de 100 dias-multa, fixada no mínimo legal

Por isso, ele pediu a fixação do dano moral no valor aproximado de R$ 2 milhões. A 20ª Vara do Trabalho de Salvador, diante das provas obtidas, no entanto, fixou a multa em R$ 50 mil... Ao analisar o recurso, o ministro relator Aloysio Correa da Veiga, da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, explicou que tratava-se de um pedido de majoração de dano moral reduzido à "quinta parte... Segundo o funcionário, a calúnia se espalhou por toda a empresa inclusive no interior do estado, fato que teria causado dano a sua imagem e ofendido sua honra

Em ação coordenada, todos os pedidos foram idênticos, pedindo direito de resposta e indenizações por danos morais, que somam R$ 1,3 milhão... injúria e difamação... A decisão é da 15ª Vara Criminal Federal de Salvador, segundo a qual a notícia sobre uma denúncia do Ministério Público causou danos à imagem de um empresário

OUTRAS SENTENÇAS Sobre este caso, Haddad também responde a um processo em âmbito criminal por calúnia, injúria e difamação. O promotor não foi o único a ser citado nas redes sociais... A Justiça de Limeira condenou o advogado Cassius Haddad a pagar R$ 26 mil de indenização por danos morais ao promotor do Patrimônio Público de Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua... Na área cível, o advogado foi condenado a pagar indenizações por danos morais em outros três processos - um deles contra o atual secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Limeira, Rivanildo Pereira

ou calúnia)... Contudo, são absolutamente incomuns as ações das empresas em busca de ressarcimento em caso de serem condenadas ao pagamento de dano moral por condutas irregulares de seus empregados... No caso julgado pelo TST no fim do ano passado, uma ex-empregada havia ajuizado uma reclamatória trabalhista postulando pagamento de indenização por dano moral em razão de ter sofrido agressões físicas