Danos Ao Meio Ambiente em Notícias

Finalmente, o ministro ponderou que o fato de o Ibama e os órgãos ambientais estaduais licenciarem empreendimentos passíveis de sofrer danos ao meio ambiente justifica, de imediato, a legitimação para... O colegiado também fixou, no mesmo julgamento, a compreensão de que, nos casos de agressão ao meio ambiente, o Ministério Público Federal (MPF) tem legitimidade para propor essa modalidade de ação... A empresa pretendia levar para a Justiça estadual o julgamento da ação civil pública proposta pelo MPF para reparar o prejuízo ao meio ambiente provocado pelo derramamento de mil litros de óleo no porto

Finalmente, o ministro ponderou que o fato de o Ibama e os órgãos ambientais estaduais licenciarem empreendimentos passíveis de sofrer danos ao meio ambiente justifica, de imediato, a legitimação para... O colegiado também fixou, no mesmo julgamento, a compreensão de que, nos casos de agressão ao meio ambiente, o Ministério Público Federal (MPF) tem legitimidade para propor essa modalidade de ação... A empresa pretendia levar para a Justiça estadual o julgamento da ação civil pública proposta pelo MPF para reparar o prejuízo ao meio ambiente provocado pelo derramamento de mil litros de óleo no porto

ao meio ambiente na região da Ilha do Bananal... do projeto de agricultura irrigada por inundação e subsuperfície, além da indenização ao meio ambiente pelo tempo que dele se utilizou indevidamente... Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia e ação civil pública contra o empresário Natalício Slongo Júnior e a empresa rural Agropecuária Indústria e Comércio Barreira da Cruz Ltda, por causar danos

ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade... O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente... e tendo em vista que a poluição sonora pode ser considerada como um dano ao meio ambiente sonoro, o MP tem legitimidade para a propositura de ACP, o que aliás também dispõe aLei da Política Nacional

A Universidade Federal do Ceará, responsável por realizar o concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil do Estado, deverá tirar uma questão da prova de uma candidata e recalcular a nota no exame. A decisão, do ministro e presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de suspensão de liminar e de sentença movido pelo Estado. De acordo com o procurador estadual, a liminar concedida violava o princípio da eficiência da administração e oferecia grave risco à ordem pública, já que iria admitir uma pessoa desqualificada para o cargo. Ele disse ainda que não respeitava a separação de poderes, porque o Judiciário se envolveu na esfera da administração pública, segundo informações do STJ. O ministro Cesar Rocha negou o pedido de suspensão ressaltando que, por se tratar de uma medida excepcional, teria que responder aos termos do artigo 4º da Lei 8.437 /92. “Com isso, a liminar será suspensa apenas quando se constatar a existência de grave lesão

Diante disso, Procuradoria da União no Estado (PU/ES) acionou a Justiça por meio de uma Ação Civil Pública, com pedido liminar, para que a SS Naval faça um plano emergencial de retirada de resíduos para

E-mail: paulosergionvaes@yahoo.com.br A CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE QUE É UM BEM JURÍDICO COMUM DE TODOS NÓS APÓS A COVID-19 Há tempo que o Planeta está sinalizando que o meio ambiente... Dessa forma, a preservação do meio ambiente deve ser vista não como uma escolha, mas sim, como uma necessidade e além disso, uma obrigatoriedade do ser humano em ter que cuidar do meio ambiente, tendo... dos morcegos, sendo essa pandemia um pedido de socorro da natureza em relação a degradação em massa do meio ambiente por ação humana

Para o ministro Joaquim Leite, agora é preciso buscar soluções para agilizar e realizar as devidas reparações ao meio ambiente... “Ambientalmente nós temos que fazer um fundo novo, uma forma nova para fazer com que os recursos cheguem ao chão e mude a realidade do meio ambiente nos dois Estados”, afirmou... Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, esteve nesta sexta-feira (28) em Minas Gerais para acompanhar de perto as tratativas da repactuação do acordo de reparação dos

do meio ambiente... Após o lançamento do livro, o evento foi aberto para debates acerca dos principais desafios envolvendo os Sistemas Municipais de Meio Ambiente... “A ausência da instalação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente é um dos gargalos que precisam ser superados para a garantia de uma gestão ambiental adequada

lesarem ao meio ambiente... Pública em defesa do meio ambiente... O Ministério Público tem o dever constitucional de proteger o meio ambiente